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Clipping

21/10/2013 às 09:31

Massificação dos serviços afeta a qualidade das redes

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

Em 2013 o Brasil comemora 15 anos de privatização das telecomunicações, que permitiu a massificação do acesso aos serviços em telefonia fixa, celular e dados. Um relatório divulgado recentemente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ONU mostra que em 2012 o país alcançou a marca de ter metade de sua população usando internet. Já existem mais telefones celulares que a população brasileira, mais de 110 milhões de assinantes de banda larga (entre fixa e móvel) e 28 milhões de assinantes de TV paga. Mas o país está longe das economias com os menores custos de telecomunicações e a qualidade é uma das reclamações recorrentes. Numa cesta de preços incluindo todas as formas de comunicação, o Brasil aparece apenas na 93ª posição, abaixo de países como Colômbia e Peru.

A partir de 1995 houve uma completa reestruturação do setor com a emenda constitucional que permitiu a exploração de serviços pela iniciativa privada. Em 1997 foi criada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) que organiza os serviços e dispõe os regimes de exploração e regulação.

A privatização fez parte de uma ampla reestruturação do setor, com a criação de um órgão regulador e a definição de modelos de exploração de serviços em processo competitivo. "Os pilares dessa modelagem foram a exploração do regime de competição e a universalização da prestação de serviços. Esses objetivos foram alcançados, os avanços estão aí para demonstrar", afirma Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica Vivo.

Com o avanço da convergência de serviços começa a consolidação entre os competidores, com a privatização de uma série de operadoras celulares regionais integradas na Vivo, TIM, Oi e Claro. O modelo regulatório evolui com a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi integrando suas áreas de concessão. Uma mudança na Lei de TV Paga permitiu que operadoras de telecomunicações prestassem serviços de TV em suas áreas de concessão independentemente da tecnologia (IPTV por rede IP ou DTH por satélite) e em 2011 caiu a restrição ao capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo.

A massificação traz problemas à qualidade das redes: as operadoras estão no topo do ranking de reclamação de consumidores. "Continuamos com problemas crônicos de cobertura, falta transparência nas contas telefônicas e a persistência de monopólios em algumas regiões", aponta Maria Inês Dolci, presidente da associação de consumidores Proteste.

A infraestrutura de rede exige cada vez mais investimentos tanto para expansão dos serviços quanto para manter a qualidade. "Há situações fora de controle como o crescimento explosivo do tráfego de dados: 2012 teve mais tráfego que todos os anos anteriores somados", explica Valente.

As frequências para telefonia móvel 3G foram leiloadas no final de 2007 e as redes ficaram prontas em 2008. "Temos um serviço inferior a cinco anos e o resultado não está ruim pelo tempo de operação", avalia o executivo da Telefônica. Mundialmente 2012 registrou uma queda global de investimentos em telecomunicações que não se repetiu no Brasil, onde houve um crescimento de 20%. "É necessário adequar o marco legal e incentivar parcerias público-privadas para ampliar o acesso em regiões com pouco acesso às comunicações", afirma Valente. Um dos problemas enfrentados pelas operadoras, segundo o executivo, é o licenciamento de novos sites para a instalação de antenas. A legislação municipal é restritiva e não acompanha a necessidade de crescimento do serviço móvel com a qualidade exigida.

Outra reclamação recorrente são os fundos setoriais que oneram o setor. "O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) - voltado para telefonia fixa -, o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e o Funtel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico) pesam nas tarifas e uma porcentagem ínfima volta para a modernização dos serviços", afirma Eduardo Tude, da consultoria Teleco.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por exemplo, se ressente de maiores incentivos. "Não está articulado em um plano com metas claras e ações consistentes como a desoneração e uso dos fundos setoriais", avalia Tude. O alto custo da banda larga limita a oferta de serviços e o desenvolvimento de tecnologias como a comunicação máquina a máquina (M2M) que não atrai investidores ao Brasil, destaca Renato Pasquini, gerente de telecomunicações da Frost & Sullivan.

Outro desafio é discutir uma nova modelagem para o setor. As novas tecnologias foram deixando a LGT, que serviu no momento da desestatização e era voltada para a telefonia fixa, ultrapassada. "Enquanto a inovação é rápida a regulamentação engatinha e não consegue dar conta dos novos serviços", afirma Juarez Quadros, sócio da Orion Consultores.