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Clipping

12/04/2016 às 15:48

Microsoft é primeira a endossar novo acordo Europa-EUA sobre dados

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Microsoft foi a primeira das grandes empresas de tecnologia a apoiar publicamente a proposta para um novo acordo de transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos. A empresa diz apoiar “de todo o coração” os termos do que foi batizado de Escudo da Privacidade.
 
“Revisamos em detalhe a documentação do Escudo da Privacidade e acreditamos de todo o coração que ele representa um framework efetivo e deve ser aprovado”, defendeu o vice presidente para assuntos governamentais na União Europeia da Microsoft, John Frank, no blog da empresa.
 
As autoridades europeias afirmam que os termos negociados estendem aos cidadãos europeus os direitos à privacidade previstos nas diretivas da UE que tratam do tema. E sustentam que o Escudo da Privacidade atende a decisão da Corte Europeia de Justiça, que no ano passado tornou sem efeito a versão anterior do acordo entre EUA e UE, o ‘Porto Seguro’
 
Mas o que foi divulgado mostra que restaram brechas. O texto fala em “regra geral de prioridade para a coleta focada sobre [a coleta] em massa”, e menciona que “a coleta em massa somente será permitida onde a coleta focada pelo uso de discriminantes não for possível ‘devido a considerações técnicas ou operacionais’”.
 
Na prática, o novo acordo abre espaço para que a privacidade seja quebrada de forma muito semelhante ao que foi considerado pela Corte Europeia como um desrespeito às normas do bloco. Foi a partir das denúncias de Edward Snowden de que os Estados Unidos espionagem indiscriminadamente que o processo judicial na Europa chegou ao ponto de tornar inválido o acordo anterior sobre transferência de dados.