Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

20/02/2008 às 08:33

Mincom abrirá consulta pública sobre telecomunicações

Escrito por: Alexandra Bicca
Fonte: Meio & Mensagem

Ministro Hélio Costa diz haver necessidade de um novo documento legal para o setor no País

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta terça-feira, 19, que em 27 de março deverá ser aberta consulta pública sobre as políticas de comunicações do Brasil. Segundo o ministro, a idéia é traçar as diretrizes do setor para os próximos anos. Costa explicou que o objetivo é  elaborar um documento - marco legal - mais consistente do que as regras vigentes. Ele afirmou que a evolução tecnológica leva à necessidade de modernização. "Não tínhamos uma série de ferramentas que revolucionaram o setor. Temos de pensar no futuro", disse o ministro.

Referindo-se à fusão entre as empresas Brasil Telecom (BrT) e Oi (Telemar), Costa destacou que há uma tendência mundial de união entre empresas do setor para a formação de grandes grupos. Destacou que é natural que, assim como em outros países, no Brasil ocorra uma adaptação dos marcos legais e das políticas de comunicações. Costa disse também que há cerca de um ano as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO) vinham sendo discutidas dentro do governo. "Não foi uma decisão tomada de quinta para sexta-feira, mas sim algo que vinha sendo discutido ao longo do último ano. O Ministério das Comunicações já sabia que decisão iria tomar", afirmou Costa. As declarações foram feitas durante o Seminário de (Tele)comunicações, em Brasília. O evento, que tratou de políticas do setor de telecomunicações, mas principalmente da agenda regulatória de 2008, foi promovido por Teletime, Tela Viva e CCOM (Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da Comunicação).

Anatel

O tema que predominou nos painéis do seminário foi mesmo a supertele. Pela manhã, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), RonaldoSardenberg, reafirmou que a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) - necessária para realização da união das empresas - será feita com calma e sem atropelos pela agência. Sardenberg destacou que a análise será ampla e que as consultas públicas ajudarão na construção de uma proposta mais plural. "Não há intenção da Anatel de fazer essa avaliação sozinha. Tudo será discutido em sessões e levado à consulta pública", informou.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse, no mesmo painel, que a discussão sobre a revisão dos marcos regulatórios é pertinente e precisa ser rápida. Para o deputado, em casos como o da aquisição da BrT pela Oi, os aspectos técnicos e legais precisam ser estudados com agilidade para evitar que o negócio saia antes das regras estarem definidas. "Não podemos deixar que as regras sejam dadas depois que o negócio estiver pronto. O PGO foi um grande instrumento, mas agora o momento é de avanço e precisamos avançar. Há uma tendência muito forte de convergência", disse Semeghini.