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Clipping

14/02/2008 às 12:44

Minicom recomenda à Anatel a revisão do PGO

Escrito por: Luiz Henrique Ferreira
Fonte: Telecom Online

Documento encaminhado à agência sugere estudos para se acabar com as restrições que impedem a convergência pelas teles

A tão esperada resposta do Minicom para a Anatel sobre a carta da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) propondo a conveniência de se rever o Plano Geral de Outorgas (PGO) foi encaminhada para a agência no final da tarde da quarta-feira, 13.

Segundo uma fonte que teve acesso ao documento, o Governo é a favor de alterações no PGO e com isso a fusão Oi/Brt poderia acontecer, pois a intenção é rever a proibição de que uma concessionária possa assumir o controle de outra. O documento faz uma análise da importância do setor como um todo e sugere, inclusive, que a agência estude formas de alterar restrições que impeçam a convergência digital.

Agora, conforme o próprio presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg disse na última terça-feira, as alterações no PGO devem seguir todos os ritos legais dentro da agência, passando por estudos da área técnica, parecer da Procuradoria, consulta pública e aprovação do conselho diretor, para culminar com o decreto presidencial. A assessoria de imprensa da agência confirmou que a correspondência do Minicom já foi recebida pela agência.