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Clipping

18/02/2008 às 08:13

Ministério autorizou mudar as regras

Escrito por: Redação
Fonte: O Estado de São Paulo

Os primeiros passoa para que a Anatel realizasse as mudanças nas regras de telefonia no Brasil foram dados na semana passada, quando a entidade recebeu o pedido de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Com o pedido, a Anatel pôde questionar o governo sobre a existência de interesse ou não na mudança do PGO. Na quarta-feira, o Ministério das Comunicações deu sinal verde para a mudança. O

ministro Hélio Costa recomendou à Anatel que retire do PGO as restrições contidas nos artigos 7º e 14º, que impedem que um mesmo grupo controle mais de uma concessionária de telefonia fixa.

Depois formatada, a proposta seguirá para a área jurídica da agência e depois para o conselho diretor. Em geral, o conselho leva propostas de mudanças de regras à consulta pública antes de aprová-la definitivamente.

Um novo PGO deve ser submetido ao conselho consultivo da Anatel e depois encaminhado à Presidência da República, quando o presidente decidirá se edita ou não um decreto instituindo um novo PGO.