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Clipping

27/06/2008 às 09:09

Ministério pode mudar novo PGO, diz Costa

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Estado

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu que o ministério poderá mudar a proposta de novo Plano Geral de Outorgas (PGO), elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se ela não estiver em sintonia com as políticas públicas do governo. Ele avalia, porém, que durante o período em que o PGO estiver em consulta pública será possível encontrar uma solução para a proposta de se exigir das concessionárias a criação de uma empresa para administrar os serviços de banda larga.

A idéia da separação foi mal recebida pelas empresas, por parlamentares e até por setores do governo, que vêem risco de aumento de custos e prejuízos para o consumidor. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, chegou a dizer que, se a proposta for mantida, a compra da Brasil Telecom (BrT) ficará inviável. “Nós estamos tratando de uma situação que é totalmente da iniciativa privada. O governo tem uma participação, que é dar as cartas”, avalia o ministro, que sempre foi favorável à fusão da Oi e da BrT. “Mas, ao estabelecer as regras do jogo, não podemos impor penalidades às empresas brasileiras, principalmente a uma nova empresa. Se ela já surge penalizada, ela fica sem condições de competir”, acrescentou.

Costa deixou claro que a minuta de decreto será feita pelo ministério, que levará “muito em conta” as sugestões apresentadas durante a consulta pública, que vai até 17 de julho. “A agência não faz proposta para o governo, ela faz proposta para o ministério e o ministério faz uma proposta final para o governo”, afirmou o ministro. Hélio Costa lembra que o PGO é instituído por um decreto presidencial e, portanto, a decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.