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Clipping

20/09/2012 às 13:21

Molon estuda possibilidade de retirar menção ao CGI do Marco Civil

Escrito por: Redação
Fonte: IDG Now / Agência Câmara

Em entrevista à Agência Câmara, deputado afirma que estudará a proposta do Executivo de retornar ao texto original que trata do princípio de neutralidade de rede.

Em entrevista à Agência Câmara o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) afirmou ter partido dele a iniciativa de suspender a votação do PL, prevista para ocorrer na última quarta-feira, 19/09. Na noite da terça-feira, 18/9 Molon se reuniu com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a votação da proposta. E afirmou que estudará a sugestão do Executivo de retornar à redação original do artigo que trata da neutralidade de rede, que não faz nenhuma menção à atribuições do Comitê Gestor da Internet.

O relator preferiu adiar a discussão, depois de receber a notícia de que pelo menos dois votos em separado seriam apresentados, o que poderia significar a apresentação e a votação de um texto diferente daquele proposto pelo relator. “Consideramos mais prudente fazer a votação após as eleições, quando tivermos a certeza de um quórum que garanta a aprovação do meu relatório”, afirmou à Agência Câmara.

Conforme Molon, a principal resistência a seu substitutivo, apresentado em julho, diz respeito à garantia da chamada neutralidade de rede. “Os votos em separado, ao que tudo indica, retirariam justamente essa garantia”, disse. Esse princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira isonômica, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

De acordo com o substitutivo, o princípio deverá ser regulamentado por decreto, ouvido o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) - órgão que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica.

“O governo é a favor do meu substitutivo e da neutralidade de rede”, assegurou o relator. “O Executivo discute, porém, se a redação original do artigo que trata da neutralidade de rede não é melhor do que o proposto no meu texto”, disse o deputado.

“Se não houver neutralidade da rede, o conteúdo que vai chegar mais rapidamente ao usuário será aquele da empresa que eventualmente tenha celebrado acordo comercial com o provedor de conexão”, argumentou Molon. “Na prática, o provedor estaria escolhendo pelo usuário o conteúdo que ele vai acessar mais rapidamente, e é isso que queremos proibir para proteger o direito de escolha do internauta”, complementou. Os provedores de conexão, ligados às grandes empresas de telefonia, seriam os principais opositores da proposta.

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), na Carta de Brasília 2012 – documento que reúne as sugestões de políticas públicas das principais operadoras de telefonia do Brasil –, defende que o marco civil permita a “oferta diversificada de serviços para diferentes perfis de usuários”. De acordo com a carta, “não se pode tratar como igual aquilo que é por natureza desigual, já que colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns”.

Molon considera a neutralidade de rede um dos pilares da proposta e descarta a possibilidade de votação da matéria sem a previsão dessa garantia. Os outros pontos mais importantes seriam a proteção aos dados pessoais do usuário e a garantia da liberdade de expressão.

O Marco Civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

Na terça-feira (18/9), as empresas de internet Google, Facebook e MercadoLivre emitiram uma nota conjunta, em forma de “carta aberta”, em apoio ao projeto de marco civil da internet.

O documento diz que "o Google, o Facebook e o MercadoLivre apoiam o marco civil da internet, resultado de um riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno, com texto composto de princípios reconhecidos globalmente como sólido arcabouço para fomentar uma internet livre e equilibrada, preocupada tanto com a inovação quanto com direitos fundamentais".