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Clipping

17/04/2013 às 09:45

MPF processa Iphan por obra ilegal em Magé

Escrito por: Isabela Bastos
Fonte: O Globo

Atual superintendente e ex-ocupante do cargo são acusados de improbidade  

Uma pequena estação de trem no extremo da Estrada de Ferro Mauá, em Magé, promete virar uma dor de cabeça para a superintendente do Iphan no Rio, Maria Cristina Lodi, e seu antecessor no cargo, Carlos Fernando Andrade. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra Maria Cristina e Carlos Fernando (que comandou o órgão de outubro de 2006 a dezembro de 2011), alegando que eles teriam permitido a ocupação irregular e obras sem supervisão técnica na Estação Guia de Pacobaíba, na Praia de Mauá, parte do conjunto arquitetônico da primeira ferrovia do país.

A ação questiona ainda um acordo feito em 2007 pelo Iphan com a empreiteira GDK S/A para ocupação de um terreno adjacente à estação. Em troca, a empresa teria que financiar a manutenção do bem tombado, o que não teria acontecido. Ainda segundo o MPF, a empresa ficaria responsável pelo cadastramento de dezenas de famílias que moram em situação irregular em área contígua à estrada de ferro. O MPF reclama também que a cessão do terreno aconteceu sem licitação ou mesmo com dispensa desse procedimento.

- A área é um canteiro de obras para armazenagem de tubulações submarinas de gás e petróleo. A empresa deveria repassar ao Iphan R$ 396 mil, que seriam empregados na revitalização do bem. Parte desse dinheiro foi repassada, mas nunca utilizada para essa finalidade - afirma o procurador da República Lauro Coelho Junior.

Estação foi reformada

A estação acabou invadida. Foi reformada em 2010 pela Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF), sem autorização formal do Iphan e sem observar critérios técnicos de restauração. O MPF acrescenta ainda que a reforma seria de conhecimento dos réus, que não teriam tomado providências para sanar as irregularidades. Caso sejam condenados, Carlos Fernando e Maria Cristina poderão ter os seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, ser multados em até cem vezes o valor de suas remunerações, além de serem proibidos por até três anos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

O ex-superintendente do Iphan disse ontem ter ficado surpreso com a ação, uma vez que já haveria projeto de reassentamento das famílias em um terreno próximo à estação, com recursos do Ministério das Cidades. Carlos Fernando defendeu o trabalho da associação ferroviária. E disse que os recursos repassados foram usados em projetos para a área. O GLOBO procurou a atual superintendente do Iphan, mas não obteve retorno.