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Clipping

22/02/2008 às 08:43

Mudança na legislação de telecomunicações deve atacar oligopólio, defende Fittel

Escrito por: Adriana Brendler
Fonte: Agência Brasil

Brasília - As alterações estudadas pelo governo para o Plano Geral de Outorga (PGO) devem servir para garantir a concorrência no setor, que não se concretizou com a privatização, em 1998.

A opinião é de Hamurabi Carvalho, secretário de Política Sindical e Social da Federação de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel).

Para ele, a mudança na legislação, que passou a ser discutida para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar), não pode se ater apenas à negociação entre as duas empresas, mas deve criar mecanismos para combater o oligopólio, que acabou existindo no país.

“Isso [oligopólio] terminou acontecendo porque na telefonia fixa a concorrência nunca chegou a ocorrer, e mesmo na telefonia celular ela não é pra valer. Há combinações e acertos [entre as operadoras] e na prática não há muita diferença de uma empresa para outra. Concorrência pra valer nunca aconteceu no modelo que privatizou em 1998”, afirmou Carvalho.

Segundo ele, o governo tem que ter uma série de preocupações e precauções com essa mudança, para que outros aspectos, como a inovação tecnológica que trouxe a convergência, sejam contemplados pela nova legislação.

“Por exemplo, as empresas de telecomunicações não podem hoje transmitir sinais de TV, já as empresas de TV podem transmitir sinais de comunicação, dados, voz. Todo esse debate precisa ser feito e os ambientes corretos para isso são o Congresso Nacional e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”.

Para o representante sindical, a fusão das duas empresas é importante para o país, que, segundo ele, passará a ter uma empresa nacional de grande porte capaz de competir internacionalmente no setor de comunicação, além de gerar benefícios aos consumidores, como a redução nas tarifas, consideradas altíssimas.

Com a fusão, ele prevê ainda a ampliação da cobertura, especialmente da internet de banda larga, e a melhora da qualidade dos serviços.

Carvalho destacou, no entanto, que isso só irá ocorrer, se o governo cumprir seu papel regulador.

O sindicalista defendeu a reestruturação da Anatel, responsável pela fiscalização do setor, para dar conta de suas funções.
Ele também defendeu um debate público envolvendo o Congresso Nacional e as entidades civis, para garantir que questões fundamentais sobre a negociação sejam observadas.

“Essa empresa vai ter financiamento público, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social], e, portanto, o governo terá que ter mecanismos de controle para poder intervir, por exemplo, proibindo que ela seja vendida daqui a algum tempo, e também discutir questões importantes para o país, como a universalização, a defesa da tecnologia e da cultura nacionais, a capacidade da empresa ampliar os empregos no setor”, afirmou.