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Clipping

15/02/2008 às 12:32

Mudança no modelo: especialista aponta falhas no documento do Minicom

Escrito por: Fátima Fonseca
Fonte: Tele Síntese

No documento enviado pelo Minicom à Anatel, propondo mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), a premissa, segundo a qual pensar a competição hoje é diferente em relação a 10 anos atrás, é correta, mas o essencial não está colocado claramente, que é o contexto que o Ministério das Comunicações imagina ser plausível para os limites de concentração no cenário. Essa é a leitura do advogado Floriano Azevedo Marques, especialista em telecomunicações. “Isso é o essencial”, destaca Floriano. Para ele, a proposta do ministério, de suprimir os artigos 7º e 14º (tratam da transferência de concessão), da forma como está, dá margem a diversas interpretações. “Não está claro se é um liberou geral e, neste caso, criaria um cenário onde, por exemplo, a Telefônica poderia comprar a Embratel; ou se o que está sendo proposto é revisão geral para redesenhar o marco regulatório, inclusive o PGO, o que seria uma opção plausível”, observa.

O advogado defende que a mudança no PGO deve seguir um processo semelhante àquele que deu origem ao plano. Para uma mudança, “que cabe e é necessária”, diz ele, a Anatel precisa fazer um estudo, fundamentando qual o cenário que ela desenha e que vetores indica para suportar a mudança do PGO. “A Anatel tem que pegar as premissas, refletir e produzir um planejamento mostrando como enxerga o cenário competitivo na mudança, que tipo de competição acha possível, a exemplo do que fez quando resolveu como seria a 2G”, defendeu, acrescentando que a mudança tem que vir como conseqüência da lição de casa da Anatel. “Não é possível começar o jantar pela sobremesa”, critica.

Na análise do especialista, definir quais as possibilidades de competição no serviço de telecom, hoje, passa, entre outras questões, por definir se será mantido, ou não, o sistema de licença separado por serviços e tecnologias. Outros questionamentos apontados pelo advogado são: como fica a utilização das redes de telefonia móvel pelas empresas do STFC? Vai haver possibilidade de concentração no serviço móvel? O serviço de voz prestado pelas TVs por assinatura tem assimetria? Quais os limites da concentração? Para Floriano, a Anatel tem que dizer o que admite ou não e deixar claro não apenas as mudanças no PGO, mas as que refletem no contrato de concessão.

Telcomp

Para o presidente da Telcomp, Luis Cuza, não está claro se as mudanças propostas implicam uma nova política pública para o setor. “É preciso clarificar qual é a nova política”, diz Cuza. Para ele, no entanto, antes de se concluir qualquer processo de mudança no PGO, é preciso que a Anatel se dedique à regulamentação de quatro pontos: separação funcional das redes, desagregação de redes, modelo de custo (regulamentação que ajude a determinar os preços da interconexão) e revenda de serviços de voz, dados, por outras operadoras a preço de varejo. “A regulamentação dessas questões vai dar garantias ao mercado, às companhias, ao consumidor, assegurando que o acesso ao cliente final vai estar aberto para qualquer concorrente e que os consumidores vão poder optar entre os diferentes provedores de serviços”, acredita.