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Clipping

28/04/2008 às 08:49

Mudanças no PGO estão fora da pauta da próxima reunião do conselho

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

O mais provável é que o assunto entre na pauta da semana seguinte

A revisão das regras do mercado de telecomunicações, contidas no Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa, não está incluída na pauta da reunião do conselho diretor da Anatel da próxima semana, apesar de o relator do processo, conselheiro Pedro Jaime Ziller, já ter sido escolhido há uma semana. As mudanças são necessárias para acomodar a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, confirmada nesta sexta-feira, 25. No fato relevante, a Telemar comenta a iniciativa do Ministério das Comunicações de recomendar a supressão do dispositivo que impede a compra de uma concessionária por outra.

As duas empresas também desconhecem possíveis restrições ou condicionamentos que venham a ser impostos pela Anatel e pelo Cade para concretização do negócio. No documento da consulta pública lançada ontem pelo ministro Hélio Costa (Comunicações) para definir políticas públicas que vão orientar o futuro das teles, a imposição de condições restritivas ao poder de mercado das concessionárias é considerada indispensável ao processo de consolidação das empresas, por fusão ou aquisição.

Fontes da Anatel informam que, embora haja sempre uma possibilidade de a proposta do novo PGO, bem como a do novo Plano Geral de Autorizações (PGA) da telefonia móvel, ser incluída na pauta até terça-feira, não houve por parte do presidente Ronaldo Sardenberg qualquer sinalização, dentro do processo administrativo rotineiro, de que o PGO será concluído a tempo de ser analisado e votado na runião do dia 30, quarta-feira. "O mais provável é que o assunto só entre na pauta da reunião seguinte, dia 7", disse a fonte.