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Clipping

27/05/2008 às 08:45

Mudanças no PGO: hora de pensar grande e sanar deficiências

Escrito por: Luiz Cuza
Fonte: Convergência Digital

Sem qualquer prévia revisão orgânica da política do setor de telecomunicações pelos órgãos governamentais, os controladores da concessionária de telefonia Oi anunciaram que chegaram a um acordo final para comprar a Brasil Telecom envolvendo um montante de R$ 17 bilhões. Operação esta que, se concretizada, pode ser interpretada como ilegal.

Felizmente, o marco regulatório existente, sem necessidade de qualquer mudança em leis, e provê amplos poderes à Agência para regular o setor e tudo indica que a Anatel, contando com um apoio sólido por parte do Ministério das Comunicações, está aproveitando esta oportunidade para definir e implementar regulamentações que fomentarão a concorrência, aumentarão investimentos e a oferta de serviços a preços adequados ao consumidor.

Uma avaliação dos resultados do modelo aponta, até o momento, para um balanço positivo em relação ao status quo antes da privatização em 1998. Os serviços celulares, dados corporativos e longa distância tiveram aumento significativo. O Censo de 1991 registrava um total de 1.228 municípios sem linha convencional. Já no Censo de 2000, o número de cidades nestas condições caiu para 141, mas a adesão (número de telefones por 100 habitantes) cresceu apenas 11% (passou de 8% a 19%) em função dos altos preços da assinatura.

Ainda que a evolução tenha sido positiva, os desafios remanescentes não são triviais, uma vez que os avanços alcançados foram menos expressivos que o planejado. A manutenção do nível elevado de preços, ainda que com uma tendência recente de baixa, indica que o usuário brasileiro ainda não se beneficiou dos avanços tecnológicos e da competição, que trazem pressão descendente mais significativa sobre os valores praticados, como tem ocorrido em outros países.

A Internet é uma das mais importantes inovações de nossa época. Não indiferente a isto, a economia brasileira depende da ferramenta, assim como do desenvolvimento e adaptação de suas novas tecnologias, habilidade de transmitir informação em alta velocidade para o crescimento da produtividade geral, valorização do capital humano e melhoria do retorno dos investimentos. O próprio governo reconhece a importância do impacto dos serviços de banda larga na sociedade e, deste modo, novas medidas regulatórias precisam ser levadas à prática para reduzir os preços e aumentar substancialmente a penetração em centros urbanos e áreas rurais.

A hora de pensar grande para sanar as deficiências existentes é agora. Para tanto, a Anatel deve implementar instrumentos pró-competição como:

*Incluir metas com estabelecimento de cronogramas, inferiores a 180 dias, que aumentem opções de escolha do consumidor quanto a provedores de serviços e eliminem o exercício de monopólio das concessionárias públicas da infra-estrutura.

*Regulamentar a desagregação de redes, o chamado unbundling, e o serviço de linhas dedicadas (EILD) baseados em custos incrementais de longo prazo, eliminando práticas anticompetitivas que buscam lucros monopolistas os quais encarecem significativamente os serviços de telecomunicações no Brasil.

*Controlar a revenda de serviços fixos de voz e banda larga baseados em custos de varejo excluindo-se descontos discriminatórios.

*Regular a separação funcional com a divisão de serviços da operação da infra-estrutura de qualquer concessionária local. Isto assegurará que os competidores tenham acesso à infra-estrutura de distribuição de modo não discriminatório.

*Regulamentar a abertura da infra-estrutura (obras civis) das redes públicas das concessionárias de STFC local para uso das operadoras competidoras a preços baseados em custos incrementais. Considerando que a duplicação dessas redes é economicamente inviável.

*Evitar qualquer mudança, como áreas de numeração ou o direito da seleção de operadoras que afete serviços onde hoje existe concorrência, por um período de três anos, para que se possa fazer uma análise mais profunda dos efeitos na concorrência das fusões e aquisições em processo.

*Conduzir uma auditoria para confirmar se as concessionárias solicitantes dessas mudanças estão cumprindo suas obrigações contratuais de separação de contas e inexistência de subsídios cruzados.

Adotando-se as cautelas expostas acima, a Anatel, na essência de sua função, permitirá ao setor o alcance do equilíbrio de um mercado realmente competitivo e, dessa maneira, beneficiará o consumidor residencial, rural e corporativo, ampliando a oferta e abrangência de serviços, especialmente a banda larga, com redução de preços.

Finalmente, recomendamos que a Anatel identifique mudanças orçamentárias necessárias para cumprir os novos desafios e peça a aprovação doMinistério das Comunicações e da Casa Civil para praticá-las.