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Clipping

24/01/2012 às 22:12

Net e NeoTV questionam obrigações de cobertura a operadores de cabo

Escrito por: Samuel Possebon
Fonte: Teletime

A Net Serviços está preocupada com a possibilidade de que a Anatel venha a estabelecer, na regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), metas de cobertura para as empresas já existentes. Mais do que isso, a Net quer também que a Anatel reveja as obrigações de cobertura que hoje existem, contratualmente, para algumas outorgas de TV a cabo (notadamente aquelas que foram objeto de licitação entre 1998 e 2001). Segundo Antônio Roberto Baptista, diretor jurídico da operadora, metas de cobertura não encontram respaldo na lei, e apesar de não estarem no regulamento colocado em consulta, o fato de a Anatel ter aberto essa possibilidade nos questionamentos é preocupante. A manifestação da Net veio durante a audiência pública para discutir o regulamento do SeAC que aconteceu nesta terça, 24.

Mas a Anatel não se mostrou disposta a esquecer as metas já existentes para algumas concessões. Segundo Marconi Maya, superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, não será possível simplesmente "passar uma borracha" sobre as metas existentes. "É preciso se olhar com muito carinho para elas, porque foram compromissos assumidos em edital de licitação e o órgão regulador não pode fazer migração para o SeAC desconsiderando o que foi feito, pois se ganhou uma licitação em função daquilo", disse o superintendente.

A mesma questão foi colocada por Mariana Filizola, diretora executiva da NeoTV, que chamou a atenção para uma possível assimetria de regras entre novos operadores, que assumirão sem nenhum compromisso, e os atuais operadores, muitos dos quais onerados por essas obrigações de cobertura. Vale lembrar que nas licitações realizadas entre 1998 e 2001, 70% dos pontos da proposta vinham de compromissos técnicos, entre eles o de cobertura de até 100% dos municípios ao final de 10 anos de operação. Todas as operadoras que se sagraram vencedoras assumiram esses compromissos.

Para Marconi Maya, a essa altura esses compromissos já deveriam ter sido cumpridos e não deveriam mais ser um problema.

Para Arthur Barrinuevo, consultor e professor da FGV, a Anatel deveria avaliar melhor os benefícios e os custos de estabelecer metas de cobertura. "Qual o efeito de haver um índice de cobertura quando se tem um mercado aberto? Isso tende a diminuir os investimentos nas redes, em vez de aumentar", disse. Barrinuevo, que já fez análises para a ABTA sobre o tema, lembrou ainda que hoje apenas 15% dos municípios são realmente atraentes. "E índices de cobertura acima de 30% a 40%, já isso inviabilizaria o atendimento em muitas cidades". Para ele, a Anatel deveria fazer estudos mais aprofundados, sob risco de criar um efeito negativo sobre o investimento.