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Clipping

29/05/2008 às 08:48

No documento ao Cade, Oi admite atraso na mudança do PGO.

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele Síntese

No documento enviado ao Conselho de Administração de Defesa da Concorrência (Cade), a Telemar/Oi, ao informar a proposta de compra da Brasil Telecom e apresentar as suas justificativas para solicitar ao órgão que não tome qualquer medida preventiva, admite uma segunda solução,  se a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) não se efetivar em 210 dias (sete meses), prazo anunciado anteriormente como data-limite para a mudança regulatória.

A oferta de compra foi anunciada ao mercado no dia 25 de abril deste ano, quando a Oi afirmava que o banco  Credit Suisse iria assumir o controle da Brasil Telecom  pelo prazo de 210 dias, até a mudança do PGO. No documento ao Cade, no entanto, a empresa informa que, se a mudança do PGO não ocorrer em 210 dias, irá decidir se autoriza ou não o Credit Suisse a seguir adiante com a proposta de compra. Se não autorizar esta intermediação, a Oi  pagará uma multa à Brasil Telecom e o negócio estará encerrado. Mas, se deixar o banco seguir adiante, a  Oi informa que assumirá a o controle da operação e pedirá a anuência prévia à Anatel depois que o decreto presidencial for reformulado.

Essa ressalva parece ter sentido. Embora o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, tenha afirmado que a  decisão da agência não pode demorar muito “para não parecer descaso” o fato é que, passado mais de um mês do anúncio da compra, os conselheiros da Anatel não conseguiram ainda acertar as arestas sobre a modelagem final. O primeiro PGO foi elaborado, submetido à consulta pública e confirmado em decreto presidencial em apenas três meses.

Embora as propostas convergentes sejam em bem maior número, as divergências, se poucas, são profundas. Entre outras, os conselheiros discutem qual o melhor instrumento e a melhor época para que fique explicitada maior transparência à concessão, com o deslocamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) do guarda-chuva da  concessionária. Sardenberg costura o consenso e promete para amanhã o lançamento da consulta pública.
A conferir.

Mercados Relevantes

No documento ao Cade, a Oi analisa onze mercados relevantes que poderiam ser afetados pela fusão com a Brasil Telecom. E só admite haver problema de concentração horizontal pós-fusão no mercado de acesso à internet discada (ISP discado), com  sobreposição de atuação das duas empresas na região da  Oi. Mas a operadora argumenta que este é um mercado declinante (devido ao avanço da banda larga) e que o consumidor não seria lesado, já que serão mantidos os ISPs gratuitos das empresas (Oi Internet, pela Oi, e IG e Ibest, pela BrT).

Os mercados relevantes que, no entender da operadora, não sofreriam problemas de concentração são: telefonia fixa local; longa-distância; acesso à rede fixa local; telefonia móvel; acesso à rede móvel local; roaming; fornecimento de infra-estrutura para acesso discado à internet; acesso à banda larga (ISP banda larga); conexão de banda larga; e dados corporativos.