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Clipping

20/10/2016 às 17:18

Nossa Opinião Bolsa empresário na Oi

Escrito por: Redação
Fonte: Instituto Telecom

Enquanto a população é atacada pelo congelamento e corte de verbas para a saúde e a educação impostos pela malfadada PEC 241, o governo golpista preserva a bolsa empresário.
 
A bolsa, que deve custar R$ 224 bilhões em 2017 sem contar o setor de telecomunicações, são subsídios financeiros e desonerações tributárias dada pela União aos empresários. Segundo dados da própria mídia golpista, esse valor equivale “a mais de sete vezes o valor destinado no próximo ano para o Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos em saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões), sem considerar o gasto com pessoal nessas áreas”. Vale lembrar que estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas aponta que se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo hoje estaria em R$ 400.
 
Mas o pagamento aos setores que apoiam  o golpe não fica só nisso. O setor de telecomunicações está recebendo belos presentes:
 
a) Discussão e aprovação, pelo Congresso,  do Projeto de Lei 3453/15 que “altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização” c ujas consequências são: fim das concessões; os bens reversíveis (que são do Estado e calculados em mais de R$ 100 bilhões) não mais voltariam à União e seriam entregues às operadoras, principalmente para a Oi que é a maior detentora do direito de uso destes bens;  doação do espectro de radiofrequências, que é um recurso limitado e um bem público, conforme artigo 157 da LGT. Impacta diretamente a democratização dos meios de comunicação e os direitos dos consumidores.
 
b) Na quinta, dia 13 de outubro, o Conselho Diretor da Anatel, na prática, votou o fim das metas de universalização do setor de telecomunicações. Foi arquivado o regulamento de obrigações de universalização, pois já dão como certa a aprovação do PL 3453/15. Mais dinheiro para as operadoras investirem só nas áreas mais rentáveis para elas. A maior beneficiada é a Oi, pois está presente em 26 estados da federação.
 
c) A Oi tem uma dívida de R$ 20 bilhões com a Anatel. Está em plena negociação um esquema no qual a Oi não pagaria a dívida em multas com a desculpa de que investiria o mesmo valor em banda larga. Ocorre que a dívida é dinheiro público, não pode ser investida numa rede que poderá se tornar privada se for aprovado o PL 3453/15.
 
Na verdade está valendo tudo para garantir os interesses empresariais: rasgar a Constituição em relação aos direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e previdência social; beneficiar o empresariado, transferindo todos os ônus para os trabalhadores ativos e aposentados; beneficiar, em particular, uma empresa de telecomunicações, a Oi, que já deveria ter sofrido intervenção, conforme prevê a Lei Geral de Telecomunicações.
 
Temos que resistir e denunciar essa grave situação, senão teremos a permanência de um governo ilegítimo que só trará prejuízos a maior parte da sociedade brasileira.