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Clipping

31/01/2017 às 19:10

Nossa Opinião: PLC 79 de volta ao passado

Escrito por: Redação
Fonte: Instituto Telecom

Um retrocesso com cheiro de mofo, do que não deu certo no passado e que acentuará a exclusão digital no Brasil. Esse é o PLC 79, que só beneficiará a Oi, Vivo e Claro.
 
Se fosse possível entrar numa máquina do tempo e retroceder ao final da década de 1960 o cenário no Brasil seria o seguinte: mais de 1000 companhias de telecomunicações operando em todo território nacional, sem qualquer compatibilidade tecnológica e a capacidade de interligação. Os serviços prestados à população eram péssimos e assim permaneceram enquanto ficaram sob o controle estrangeiro. O sistema, privado, não conseguia garantir o acesso universal ao serviço e havia apenas um telefone por 100 habitantes.
 
A partir de 1972, com a criação da Telebrás, a situação mudou radicalmente. O Sistema Telebrás conseguiu reduzir a dependência de importações, de custos de produção e instalação, da absorção de tecnologias estrangeiras e a transferência para indústrias brasileiras. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD) – o único centro desse tipo construído fora da Europa, Japão e EUA- gerou, absorveu e transferiu tecnologia, possibilitando, às indústrias locais,  desenvolvimento tecnológico e a fabricação de produtos que era utilizados pelo Sistema Telebrás. Em 1996, as ações da estatal representaram 64,87% do volume financeiro negociado na Bolsa de São Paulo.
 
Ao ser privatizada, em 1998, a Telebrás era a maior operadora da América Latina e correspondia a 2% da planta telefônica mundial. Para viabilizar a entrega do patrimônio público aos grupos privados, o governo FHC realizou uma recuperação tarifária com reajustes de mais de 2.500%, entre 1995 e 1997. A tarifa básica saiu de apenas 61 centavos para mais de R$ 13. Este modelo, que não tinha paradigma no mundo, levou a que as três irmãs concentrassem em suas mãos todos os serviços de telecomunicações: cerca de 60% dos telefones fixos, mais de 80% da banda larga fixa e cerca de 75% dos celulares do país. Quase 20 anos depois o resultado é uma banda larga lenta, cara e concentrada nas regiões mais ricas. As operadoras são campeãs em reclamações em todos os Procons. Um verdadeiro caos.
 
Por outro lado, este modelo incluía um instrumento que as concessionárias nunca gostaram: os contratos de concessão, impondo metas de universalização e de qualidade a serem cumpridas na telefonia fixa, apenas. Por causa dessas obrigações a telefonia fixa é o único serviço presente em todos os municípios brasileiros. É exatamente com o que O PLC 79/16 quer acabar, os contratos de concessões.
 
Chegamos a 2017 e as concessionárias, junto com a Anatel e o governo golpista, querem que retornemos à década de 60. Com um detalhe: agora não serão milhares de operadoras, mas apenas três, e que serão beneficiadas  com dinheiro público. Haverá maior concentração dos serviços nas mãos delas, com aumento dos preços, piora da qualidade dos serviços e aprofundamento da exclusão digital.
 
Este é o cenário se o PLC 79/16, que dá R$100 bilhões às três irmãs, for aprovado.
Instituto Telecom, Terça-feira, 31 de janeiro de 2017