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Clipping

04/11/2014 às 16:09

Nossa Opinião - Uma nova oportunidade

Escrito por: Redação
Fonte: Instituto Telecom

No dia 9 de setembro, na estreia dos Diálogos Conectados – Um papo sobre Direitos e Internet, organizado pela campanha Banda Larga é um Direto Seu com os candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de universalização da banda larga no Brasil. Na ocasião, a candidata disse: “temos que universalizar via lei, senão não teremos força política para obrigar as empresas a cumprirem as metas estabelecidas”.

Já naquele momento a Campanha Banda Larga é Um Direito alertou para o fato de que “a combinação da Lei Geral de Telecomunicações e do Marco Civil da Internet já confere base legal para uma decisão do Executivo de baixar um decreto presidencial instituindo o regime público da banda larga”. Enquanto a LGT estabelece que todo serviço essencial de telecomunicações não pode ser prestado exclusivamente em regime privado, o Marco Civil  reconhece a essencialidade do acesso à internet para o exercício da cidadania.

Reeleita, a presidenta tem uma nova oportunidade de transformar essa promessa em realidade.

Em dezembro, portanto antes da posse do novo governo, encerra o prazo da Consulta Pública 25 sobre os contratos de concessão das operadoras. Algumas das questões mais estratégicas estão incluídas no Capítulo IV, que trata das metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga.

O artigo 19 impõe às operadoras a obrigação de implantar  backhaul  “em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura na data da publicação deste Decreto, com exceção dos municípios que só puderem ser atendidos via satélite, nos termos da regulamentação específica a ser editada pela Anatel”.

As entidades e ativistas que compõem a Campanha Banda Larga têm todo o interesse em aprofundar o debate e contribuir para que o Brasil possa avançar no acesso à Internet com qualidade a toda a população. Mas sabem, assim como a presidenta Dilma, que qualquer caminho escolhido enfrentará resistências. Existe alguma solução harmoniosa?  O Instituto Telecom avalia que é possível construir, senão um consenso, um debate efetivamente democrático a partir de algumas iniciativas. A primeira delas, recuperar o Fórum Brasil Conectado.

Criado em 2010 e composto por integrantes da sociedade civil, da indústria, das prestadoras de serviço, das universidades, o Fórum teve vida curtíssima. Torná-lo efetivamente atuante proporcionaria a elaboração de um Plano Nacional de Banda Larga que seja entendido não como um plano de governo, mas um plano de Estado.