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Clipping

14/11/2011 às 11:09

Nota de Esclarecimento – SWU

Escrito por: Redação
Fonte: Ministério da Cultura

MinC esclarece distorções de matéria do Correio Braziliense publicada na edição de 12/11/2011

Confira as respostas do MinC às distorções das matérias “Incentivo de R$ 6,2 mi para festival de elite” e “Recursos a quem não precisa” , publicadas neste sábado, 12/11, pelo Correio Braziliense, assinadas pela repórter Alana Rizzo e reproduzidas pelo Estado de Minas. As matérias ignoram informações básicas da Lei Rouanet que já haviam sido passadas à mesma repórter em reportagem recente, igualmente distorcida, também sobre a Rouanet. Há inverdade na afirmação de que o MinC se negou a enviar documentos. Na verdade, quem tomou a iniciativa de enviar as comprovações foi o ministério. Somente depois, reativamente, é que ocorreu a solicitação. O envio dos documentos se deu em e-mail enviado à repórter às 19h10 do dia 11/11. Nào há registro no Ministério de pedido da jornalista Alana Rizzo para ter acesso ao processo, tampouco tal pedido foi feito à Assessoria de Comunicação. Pouco depois de recebê-los, a repórter ligou para a Assessoria de Comunicação do MinC (19h20) perguntando se havia mais documentos. Foi-lhe dito que aqueles eram os disponíveis na Ascom. Ela rebateu dizendo que já os tinha, afirmou que estava de posse de mais documentos do que os remetidos e insistiu se havia outros. Se o Correio tinha mais documentos que os enviados pelo MinC, e que desdizem as respostas fornecidas, é de se estranhar que não tenha publicado um único trecho desse material. Veja no fim da nota os anexos em pdf dos documentos encaminhados para a jornalista. Em negrito, as perguntas da jornalista, respondidas, uma a uma, na sequência. (Clique aqui e veja o pdf do e-mail enviado à jornalista do Correio Braziliense).

 

1) O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 6 milhões para o festival SWU. O parecer da CNIC foi pela reprovação. O que levou o ministério a contrariar o parecer da CNIC e tomar a decisão de aprovar o projeto? A medida foi tomada pela ministra Ana de Hollanda?*

O projeto recebeu parecer favorável na 181ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada no dia 7 de outubro de 2010, recebendo autorização para captação de recursos pela Lei Rouanet, de acordo com publicação no Diário Oficial da União, no valor de R$ 6.766.233,00. Vale esclarecer que o projeto está enquadrado no artigo 26 da Lei Rouanet, permitindo que o investidor abata, do seu imposto de renda, somente 30% do montante investido. Ressaltamos que não recebemos nenhuma comunicação de captação de recursos desse projeto até esta data. O parecer da CNIC não foi pela reprovação, veja autos do processo. O parecer do perito que consta do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) sugere o indeferimento. Mas, ao ser apreciado pela CNIC, o comissário responsável propôs à Comissão, em plenária, que o projeto retornasse para uma nova análise na vinculada, considerando que a recomendação de indeferimento pelo perito era indevida, decisão tomada por unanimidade na CNIC.

O parecer, então, foi revisto pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), área vinculada responsável pela homologação ou não do parecer inicial. Após a revisão na Funarte, o comissário da CNIC responsável pela análise deferiu o projeto, acompanhando o novo parecer técnico da Funarte. De acordo com o regimento da CNIC, um parecer divergente deve ser discutido em sessão plenária para decisão do colegiado, o que foi feito na Reunião 181 da Comissão. A decisão final da aprovação ou não de qualquer projeto submetido ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é sempre a mesma apontada pela Comissão Nacional. Tal decisão só é revista caso o proponente entre com recursos ao Ministério, solicitando nova análise. Ressaltamos que os pareceres da Funarte e da CNIC não constam no sistema SalicWeb, pois na época o sistema apenas registrava o parecer inicial do perito. Por último, esclarecemos que a medida não foi tomada pela Ministra Ana de Hollanda, uma vez que o projeto foi aprovado em 2010, ou seja, na gestão anterior.

2) O projeto apresentado é do ano passado. Foram feitas apenas alterações e adaptações de improviso. É uma prática do Ministério prorrogar “de ofício” projetos?*

O projeto foi aprovado com prazo de captação até 31 de dezembro de 2010, exigência legal para todos os projetos, que não podem ter autorização de captação que ultrapassem o exercício fiscal por trata-se de autorização de renúncia. De acordo com a legislação, o proponente que não conseguir captar recursos até a primeira data autorizada pode solicitar ao ministério prorrogação por mais dois períodos. Essa prorrogação é concedida a partir de manifestação do proponente. Na legislação do Pronac, não cabe prorrogação “de ofício”, uma vez que, para a prorrogação, é imprescindível a solicitação do proponente. Após duas prorrogações, novos períodos de captação apenas são concedidos a partir da garantia de que haverá investimentos, com contratos assinados entre o proponente e o investidor.

3) O valor aprovado é o mesmo requisitado pelos organizadores do festival no ano passado. No entanto, o evento é outro. Tem bandas diferentes e até mesmo a localização e os patrocinadores são outros. O ministério considerou essas mudanças? *

Em 4 de novembro de 2010, o proponente solicitou alteração do título do projeto para o ano de 2011 e prorrogação do prazo de captação e execução até 31 de dezembro de 2011, motivado pelo curto período para execução em 2010. O projeto havia sido apresentado ao Ministério em 6 de maio de 2010, tendo sido concluída sua análise em 11 de outubro de 2010, tempo de análise necessário em função da solicitação de informações complementares para subsidiar as decisões da Funarte e da CNIC. Mas, segundo o proponente, após a data de aprovação do MinC, ficou inviabilizada sua execução em 2010. Considerando a legislação e o princípio da economicidade, a partir de solicitação do proponente, o Ministério autorizou a execução em 2011, uma vez que o escopo do evento em 2011 era similar ao de 2010. Quanto às possíveis mudanças a serem feitas pelo proponente para adequar o evento de 2010 ao evento de 2011, a legislação estabelece regras claras sobre o assunto, devendo o proponente submeter ao MinC qualquer mudança que altere o escopo do projeto, incluindo itens orçamentários além do limite estabelecido pela Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10 (com atualização da IN nº 3, de 30/10/10), de 15% para mais ou para menos.

Relativo à mudança de nomes de artista participantes em eventos com essa característica (festivais), a legislação permite que o proponente faça alterações, contanto que, na prestação de contas, justifique e comprove a necessidade da mudança. Quanto aos patrocinadores, não cabe ao MinC decidir ou interferir sobre qual empresa patrocinará um projeto aprovado pela Lei Rouanet. Essa informação só é recebida pelo Ministério após a concretização do patrocínio pelo investidor a partir dos recibos de mecenatos e conferência na banca bancária aberta exclusivamente para o projeto. Sobre o valor do evento para 2011, não houve mudança em relação a 2010, uma vez que o projeto é o mesmo, não tendo recebido uma nova aprovação e sim uma prorrogação de captação e execução.

4) A principal crítica do parecerista era exatamente o preço do ingresso. Quais as medidas adotadas para garantir a democratização do evento?*

A acessibilidade a uma ação patrocinada pela Lei Rouanet é prevista pela IN e discutida pela CNIC. Para a Comissão, as justificativas apresentadas pelo proponente relativas ao preço dos ingressos foram suficientes considerando o escopo do projeto com várias apresentações artística em um mesmo dia. A Lei Rouanet não estabelece valores limites para cobrança de ingressos em projetos patrocinados com incentivo fiscal, cabendo à CNIC a análise e aprovação dessa acessibilidade.

5) Foram distribuídos ingressos gratuitamente? Quantos? Para quem? E quantos foram enviados ao Ministério da Cultura?*

Não recebemos, até o momento, nenhum ingresso no Ministério da Cultura. Contudo, todo projeto obedece à exigência da lei de doação de 10% dos ingressos resultantes do produto. Foi declarado pelo proponente que serão doados dez por cento dos ingressos do evento para estudantes de música, teatro e cinema, escolas e órgãos destinados a prover cultura. A comprovação dessa doação será feita quando da prestação de contas e analisada pelo Ministério da Cultura.

*Perguntas da jornalista Alana Rizzo

Abaixo, os documentos enviados pelo MinC à jornalista do Correio Braziliense:

1 – Comunicado de Aprovação de Projetos

2 – Voto do Conselheiro

3 – Publicação no DOU

4 – Resultado da 181a. Reunião da CNIC

5 – Prorrogação do prazo de captação

6 – Cronograma de execução 2011 – SWU