Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021
Como se associar?Clipping
28/04/2011 às 12:45
Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital
A tendência, no momento, é de que a proposta de novo marco legal das comunicações preveja um único órgão regulatório para cuidar tanto dos aspectos técnicos quanto de conteúdo dos setores de telecomunicações e radiodifusão - cujo tratamento unificado é a essência do projeto.
Parte das atribuições, no entanto, deverão ser transferidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - aquelas relativas à análise de concentração de propriedade e de poder econômico das empresas.
“O projeto original previa duas agências para o setor, uma para aspectos técnicos, que seria a Anatel, outra de conteúdo, provavelmente derivada da Ancine. Mas nós encontramos muita dificuldade em separar essas duas funções. Então hoje a tendência é termos uma agência única”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Esses pontos do projeto foram antecipados pelo ministro em audiência, nesta quinta-feira, 28/4, junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular. Bernardo também indicou que o novo marco, que o Ministério das Comunicações deve concluir até o próximo semestre, deverá ainda incluir modificações na Lei Geral de Telecomunicações.
“A proposta, inicialmente, não trazia mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, até porque é uma lei mais recente, mas estamos fazendo uma revisão e há uma grande possibilidade de propormos alterações na LGT. Embora recente, muita coisa já mudou e vai mudar ainda mais”, disse o ministro Paulo Bernardo.