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Clipping

28/04/2011 às 12:45

Novo marco das comunicações prevê agência única e mudanças na LGT

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A tendência, no momento, é de que a proposta de novo marco legal das comunicações preveja um único órgão regulatório para cuidar tanto dos aspectos técnicos quanto de conteúdo dos setores de telecomunicações e radiodifusão - cujo tratamento unificado é a essência do projeto.

Parte das atribuições, no entanto, deverão ser transferidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - aquelas relativas à análise de concentração de propriedade e de poder econômico das empresas.

“O projeto original previa duas agências para o setor, uma para aspectos técnicos, que seria a Anatel, outra de conteúdo, provavelmente derivada da Ancine. Mas nós encontramos muita dificuldade em separar essas duas funções. Então hoje a tendência é termos uma agência única”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Esses pontos do projeto foram antecipados pelo ministro em audiência, nesta quinta-feira, 28/4, junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular. Bernardo também indicou que o novo marco, que o Ministério das Comunicações deve concluir até o próximo semestre, deverá ainda incluir modificações na Lei Geral de Telecomunicações.

“A proposta, inicialmente, não trazia mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, até porque é uma lei mais recente, mas estamos fazendo uma revisão e há uma grande possibilidade de propormos alterações na LGT. Embora recente, muita coisa já mudou e vai mudar ainda mais”, disse o ministro Paulo Bernardo.