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Clipping

08/04/2013 às 10:01

O financiamento da cultura

Escrito por: Romário Schettino
Fonte: Correio Braziliense

Jornalista, vice-presidente do Conselho de Cultura do DF

Historicamente, como acontece com todos os setores produtivos da sociedade, grande parte dos incentivos à produção cultural é originada nos orçamentos estatais. O culto à livre iniciativa privada não existiria se não houvesse a mão protetora e reguladora do Estado. É assim que ocorre nos regimes socialistas, capitalistas, mistos e em todas as suas variações.

Portanto, falar em produção independente na área cultural não significa estar isento de influências das forças políticas e econômicas que compõem a sociedade e, por extensão, o Estado. A sociologia política já comprovou que não existe Estado sem sociedade.

Como a democracia é um regime em construção, tanto na sua forma exclusivamente representativa, quanto na tão sonhada versão participativa, sempre cabe uma discussão sobre o papel do Estado na distribuição de recursos. Tudo é possível, quando a transparência e os mecanismos utilizados são de amplo conhecimento e as oportunidades igualitariamente garantidas.

Uma das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal é o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), e a forma como ele está sendo gerido é exemplar para Brasília e para o Brasil. O FAC é um dos maiores fundos de apoio à cultura no país. E isso não caiu do céu, foi uma conquista. A luta dos artistas, produtores e agitadores culturais para a aprovação da lei que instituiu 0,3% da receita líquida do GDF como fonte principal de sustentação do FAC é digna de registro e tem servido de modelo para outros estados.
A quantidade de recursos disponíveis — este ano são cerca de R$ 60 milhões — exige uma gestão tão responsável quanto eficiente. E é isso o que a Secretaria de Cultura do DF está fazendo. Mas não é fácil. O diálogo com o movimento cultural é penoso e, às vezes, incompreendido por ambas as partes. É preciso levar em conta, por exemplo, que a falta de pessoal é um fator que contribui para essas incompreensões: faltam funcionários qualificados para a constante atualização do Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac) — condição para que o proponente concorra aos recursos do FAC —, e para o acompanhamento de execução dos projetos aprovados, com avaliação cuidadosa e ágil.

O volume de projetos inscritos no FAC aumenta na medida do crescimento das verbas. É necessária e urgente a realização de concurso público para recompor os quadros da Secretaria de Cultura, que vem perdendo servidores há várias décadas. Com a entrada em vigor da nova Lei de Incentivos Fiscais, haverá necessidade de mais servidores no sistema cultural do DF.

Voltemos ao debate essencial. Como distribuir esses recursos de maneira justa e sem desperdício? O conceito embutido nos editais da secretaria para democratizar o acesso e descentralizar a distribuição deve buscar também a qualificação da produção cultural, incentivar os artistas e estimular o cidadão a participar da vida cultural de sua cidade. Mais do que isso, deve ter como meta projetar o DF no cenário nacional e internacional com criatividade e espírito crítico.

Escolher quem vai receber os recursos tem sido tarefa das três câmaras do Conselho de Cultura do DF, que é composto de 12 conselheiros — seis representantes do governo e seis do movimento cultural. Muitos resultados podem ser questionados, ninguém é perfeito. Os insatisfeitos têm o direito de recorrer ao pleno do conselho, mas uma coisa é certa: se há 10 projetos para cinco vagas, cinco serão eliminados, não necessariamente porque a proposta não tenha mérito cultural. Nenhum proponente deve se sentir apenas desqualificado e, sim, apto a preparar novo projeto para o próximo edital.

No entanto, o financiamento da cultura não se resume a essas duas leis em vigor, é fundamental que o orçamento da Secretaria de Cultura atinja novos patamares, o suficiente para recuperar e construir espaços culturais. É preciso ter políticas compatíveis com as necessidades do Museu da República, da Biblioteca Nacional, do Museu de Arte de Brasília (MAB), do Teatro Nacional Cláudio Santoro, do Cine Brasília (em reforma), do Espaço Cultural Renato Russo, da Casa do Cantador, do Centro Cultural da Ceilândia, do Espaço Cultural Itapoã, do Espaço Cultural de Samambaia e de muitos outros.

Os deputados distritais, especialmente os da Frente Parlamentar da Cultura, têm a obrigação de pensar sobre todas essas questões e, ao destinar suas emendas ao Orçamento, que o façam com a consciência de que dinheiro público não pode ser jogado apenas em eventos, é preciso investir em espaços e projetos permanentes. Bem diz o poeta TT Catalão: “Quem semeia eventos, colhe tempestades”.