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Clipping

25/03/2013 às 08:39

O preço do som

Escrito por: Isabela Fraga
Fonte: O Estado de S. Paulo

Afinal, quanto vale a canção? Como fazer com que seus autores recebam o que merecem? Gomo fazer com que aqueles que as executem paguem valores justos por isso? Gomo administrar esse balaio? As questões históricas voltaram à cena nesta semana.

Numa condenação inédita, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Gade) aplicou uma multa de R$ 38,2 milhões ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição(Ecad)e a seis associações de artistas que ele representa por prática de cartel e abuso de poder dominante. Somada aoresultado de duas CPIs realizadas recentemente, a condenação parece sugerir que o modelo de atuação do Ecad tem de mudar. Entre as mudanças que se anundam, aprincipal é que o Ecad - responsável exclusivo pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de mú sicas executadas publicamente no Brasil - será fiscalizado por uma agência do governo, que poderá ser tanto da esfera jurídica quanto do Ministério da Cultura. A própria Ministra da Cultura, Marta Suplicy, é a favor da regulação da entidade. "Apoio o Projeto de Lei (PLS 129/12), em votação, e não entendo a dificuldade que está tendo no Senado um projeto que só favorece a transparência e protege os direitos dos autores", diz a ministra ao Estado. O Projeto de Lei 129/12 é um dos resultados da CPI iniciada em 2011 e coloca o Ecad sob a alçada do Ministério da Justiça, além de dispor sobre vários critérios de transparência e funcionamento do órgão. A CPI sugeriu a denúncia de 21 pessoas ligadas ao Ecad, mas até agora nenhuma delas foi indiciada.

Além da multa de R$ 6426 milhões apiicadaao Ecad, as seis associações com poder de voto que compõem o órgão deverão pagar, cada uma, R$5 milhões -somando um total de cerca de R$ 38 milhões. O Cade aplicou também outras penalidades que não envolvem pagamento em dinheiro. Por exemplo, a proibição do uso de tabelas de preços no pagamento dos : direitos autorais; a formulação de outros critérios para ingresso de novas associações; e a reformulação, em seis meses (que podem ser prorrogados por mais sèis), de um novo modelo de gestão da entidade. O documento final deverá ser publicado pelo órgão na segunda-feira, segundo o relator do processo no Gade, Elvino Mendonça.

A votação do Cade foi realizada sobre uma ação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (AB-TA), aberta em 2010. Segundo a ABTA, o principal problema do Ecad é a cobrança de preços abusivos 2,55% darenda bruta de cada operadora,independentemente das músicas que ela veicula em sua programação. Ou seja: se uma operadora tem mais canais de notícias do que de programação musical, pagará o mesmo valor em direitos autorais do que outra empresa que veicula obras musiçais em maior quantidade, "Não dá para ser um valor fixo sobre o faturamento das operadoras", reclama Oscar Simões, presidente executivo da ABTA. "Deve haver margem para negociação."

O Ecad justifica a cobrança de um valor fixo sobre o orçamento da operadora com o argumento de que essa prática é realizada em diversos países europeus, por exemplo. Segundo a superintendente executiva da entidade, Glória Braga, a decisão do Cade criminaliza os criadores musicais e privilegia os interesses das TVs. "Parece surreal que as TVs por assinatura nos acusem de concentração de mercado, uma vez que não existe no Brasil mercado mais concentrado do que o das TVs por assinatura: todas têm valores muito semelhantes e pouquíssima flexibilidade de pacotes", alfineta.

Em países como Espanha e França, os direitos autorais são de feto cobrados em um porcentual de cerca de 2,5% sobre a renda da operadora. "No entanto, esses 2,5% não vão apenas para os produtores de obras musicais. Em outros países, esses 2,5% são utilizados para re-munérar produtores fonográficos, intéipretes e autores, mas também intérpretes dramáticos, produtores audiovisuais etc.", explica Alexandre Negreiros, pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais da Universidade do Estado do Rio deJaneiro (UERJ)."Só no Brasil esse valor é utilizado para pagar apenas os autores de obras musicais." Aideia de que a entidade de gestão coletiva de direitos autorais (o Ecad, no Brasil) deva ter algum tipo de regularização do Estado parece consensual,tanto entre especialistas como Negreiros quanto para artistas, como o músico e compositor Leoni. "Sou a favor de um único escritório central de arrecadação de direitos autorais. O que queremos não é acabar com o Ecad, é mexer nele, querer que ele receba menos,seja mais transparente e fiscalizado", resume o músico. Evonete Belizario, esposa e produtora do compositor Nelson Sareento. faz coro: "Sou totalmente a favor de o governo federal tomar conta de tudo. Seria ótimo", opina.,

Para Negreiros, o monopólio do Ecad é benéfico, uma vez que impede o conflito entre autorias. Ou seja: se uma música pode ter dois ou mais autores, se cada um deles for afiliado a uma associação diferente e essas associações compitam entre si, uma mesma música poderá ser vendida por dois preços diferentes. "O resultado disso seria predatório para o autor, que é assumidamente a parte frágil dessa situação", pondera o especialista em políticas públicas.

Se a falta de regulação do Ecad está em xeque,vale lembrar que há outros elementos na equação dos direitos que culminam no pagamento ao autor pela criação da obra. Entre eles, um dos mais polêmicos é o papel das editoras. "As editoras também devem ser investigadas", diz Evonete. Negreiros complementa: "O Ecad não protege o autor de forma geral, protege o autor de música, e muito mais o editor do que o autor".

As duas maiores associações que compõem o Ecad são a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC). Juntas, têm entre seus representantes editoras como Sony, Universal, EMI e Warner, associadas mais fortes União Brasileira de Editores de Músicas (Ubem), organização paralela ao Ecad responsável pela negociação de preços de músicas brasileiras no iTunes, por exemplo.

"São essas.editoras que controlam o Ecad e fixam preços de venda de obras musicais", avalia Negreiros. Por isso, para ele, os alvos das ações deveriam ser as grandes editoras. "A grande vantagem de isso (condenação do Ecad) acontecer agora é que vamos prestar atenção na ausência de uma regulação dá entidade."