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Clipping

08/06/2016 às 23:18

OAB critica presidente da Anatel por defender limitação da banda larga de internet

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma representação contra o presidente da Anatel, João Rezende, na presidência da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A entidade considera que a atuação do executivo em relação ao tema da limitação do uso da banda larga fixa tem sido leniente e, por isso, ele não teria mais condições de presidir a agência reguladora
 
Segundo a revista Exame, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou algumas posições de Rezende na última segunda-feira ((6/6), durante debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. 
 
Segundo Lamachia, o presidente da Anatel voltou a afirmar, durante um evento com pequenos provedores na semana passada, que as operadoras estariam liberadas para limitar as franquias de internet.
 
Para o advogado, Rezende tem falado como se fosse o presidente do “sindicato das teles” e não como representante da agência que regulamenta o mercado. Ainda segundo ele, as declarações do presidente da Anatel não contribuem para o debate sobre o tema.
 
Lamachia afirmou que a limitação do uso de dados é um retrocesso e afetará a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem como intuito dar celeridade à justiça brasileira. O advogado disse que o Pje já enfrenta dificuldades, pois ainda não existe em 50% dos municípios do país e a limitação da internet fixa só vai piorar a situação.
 
Ele lembra que a restrição do uso da banda larga reduz a inclusão digital e, consequentemente, a inclusão social. O presidente da OAB afirma que é preciso encontrar mecanismos de sensibilização para os problemas da falta de infraestrutura de telecomunicações e que, até o momento, a entidade só vê o caminho da judicialização