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Clipping

28/05/2008 às 08:50

Oi critica falta de definição sobre mudanças no setor

Escrito por: Denise Menchen e Lorenna Rodrigues
Fonte: Folha de SP

Empresa diz que não pode tomar decisões estratégicas sem decisão sobre compra da BrT

Conselho da Anatel deve avaliar amanhã alterações no Plano Geral de Outorgas que permitiriam o negócio de R$ 5,9 bi entre as teles

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou ontem que a falta de definição sobre as mudanças no marco regulatório do setor de telecomunicações, que impede a companhia de assumir o comando da Brasil Telecom, dificulta as decisões estratégicas da empresa. "Nossos competidores, inimigos queridos, não estão dando folga." Segundo ele, a definição é importante até mesmo para as decisões do dia-a-dia da empresa, como a expansão da rede.

Falco afirmou "estar torcendo" para que o conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove as alterações no Plano Geral de Outorgas no encontro de amanhã. O tema já foi discutido na semana passada, mas a reunião foi encerrada sem que houvesse uma decisão.

Segundo ele, a aprovação fica mais difícil pelo fato de a agência estar trabalhando desde novembro do ano passado com quatro conselheiros, em vez de cinco. "Qualquer um fica com poder quase de veto", disse. Para que as mudanças sejam aprovadas, são necessários pelo menos três votos favoráveis.

Falco disse ainda que está "ganhando de dez a zero" a discussão sobre a operação, que, se concretizada, criará a maior empresa brasileira de telecomunicações. "Nunca ninguém me falou que ela não fosse boa para o Brasil com qualquer razoabilidade de argumentos. Estou ganhando de 10 a 0", disse.

Hélio Costa
Em Brasília, o ministro Hélio Costa (Comunicações) disse que conselheiros da Anatel vêem como possível a compra da Brasil Telecom pela Oi.

"Tenho a informação, partindo de conversas que tive com conselheiros, que eles viam como possível o procedimento da Anatel", disse ele, ao se referir às mudanças da legislação do setor, feitas pela agência, que são necessárias para a aprovação da fusão.

O ministro disse ainda que a demora na aprovação das mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) é normal por se tratar de um processo importante. "É uma questão de preocupações que eu acho válida para que uma decisão como essa não fique devendo nenhuma explicação", disse Costa, durante evento de lançamento do serviço de TV Digital em alta definição da Net, em Brasília.

A Anatel analisa amanhã o processo que trata de mudanças no PGO, que atualmente proíbe que uma concessionária de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a modificação permitirá a aprovação pela agência da compra da Brasil Telecom pela Oi -a operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões.

O segundo processo a ser analisado pela agência cria o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para os próximos dez anos.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações.