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Clipping

23/05/2008 às 08:51

Oi registra compra da Brasil Telecom no Cade

Escrito por: Isabel Sobral
Fonte: Exame

A Oi (antiga Telemar) registrou ontem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição indireta do controle da Brasil Telecom. A operação tem como tutor o banco de investimentos Credit Suisse que ficará responsável pela compra até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a legislação do setor para permitir a conclusão do negócio.

Uma cláusula determina que o banco suíço cederá "imediatamente" sua posição de comissário para a Oi após as mudanças na lei, que atualmente não permite que uma mesma empresa possua mais de uma concessão de telefonia fixa.

A compra, por R$ 5,8 bilhões, foi anunciada no dia 25 de abril e as empresas tinham 15 dias úteis, como determina a lei antitruste, para registrar o negócio no Cade, que deverá julgar o impacto concorrencial da operação no setor de telecomunicações.

Diferente dos demais setores da economia, uma fusão ou reestruturação societária na área de telecomunicações não passa pela análise técnica das Secretarias de Direito Econômico (SDE) e Acompanhamento Econômico (Seae), que é substituída pela análise da Anatel. A Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que regulamentou o fim do monopólio estatal no setor em 1998, dá essa prerrogativa à Anatel.

Todas as fusões e aquisições empresariais têm de ser submetidas ao Cade se envolverem empresas que detém mais de 20% de participação em um mercado ou cujo faturamento supera R$ 400 milhões por ano no Brasil.

Novo plano
O setor de telecomunicações aguarda com ansiedade a reunião de hoje do conselho diretor da Anatel, cuja pauta inclui a proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O conselheiro Pedro Jaime Ziller apresentará seu relatório em reunião fechada, que começou às 10 horas e deve terminar à tarde. A assessoria da agência informou que só divulgará a proposta depois de aprovada pelo conselho.