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Clipping

23/05/2008 às 08:51

Oi registra compra da BrT no Cade

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Povo

Brasília — A companhia telefônica Oi registrou ontem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição indireta do controle da Brasil Telecom (BrT). O tutor é o banco de investimentos Credit Suisse, que ficará responsável pela compra até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a legislação do setor para permitir a conclusão do negócio. Após as mudanças na lei (que atualmente não permite que uma mesma empresa possua mais de uma concessão de telefonia fixa), o banco suíço cederá imediatamente sua posição de comissário para a Oi. O negócio(R$ 5,8 bilhões) foi anunciado em 25 de abril. Diferente dos demais setores da economia, uma fusão ou reestruturação societária na área de telecomunicações não passa pela análise técnica das Secretarias de Direito Econômico (SDE) e do Acompanhamento Econômico (Seae), que foram substituídas pela análise da Anatel, com a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) de 1998. As fusões e aquisições empresariais têm de ser submetidas ao Cade quando envolverem empresas com mais de 20% de participação em um mercado ou faturamento maior que R$ 400 milhões por ano. O conselho diretor da Anatel decidirá sobre a proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.