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Clipping

21/03/2009 às 12:54

Oposição argentina diz que governo ameaça liberdade de expressão

Escrito por: Redação
Fonte: Folha Online

Os principais partidos da oposição na Argentina afirmaram nesta sexta-feira (20) que o projeto governamental para mudar a atual lei de radiodifusão "põe em risco" a liberdade de expressão no país. Anunciada pelo governo como intento de democratização do setor, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual autoriza a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, habilitando-as a oferecer o serviço de "triple play" (banda larga, TV paga e telefone).

"Estamos diante de uma lei extorsiva que procura frear a liberdade de expressão", destacou Elisa Carrió, líder da Coalizão Cívica, terceira força parlamentar do país.

Em entrevista coletiva, ela afirmou que as mudanças previstas pelo projeto do governo de Cristina Kirchner torna o poder estatal na comunicação social ainda maior do que na legislação criada pelo regime militar (1976-1983).

"Este mecanismo põe de joelhos as empresas e os jornalistas, que não vão poder falar porque (o Governo) vai controlá-los com esta revisão", declarou Carrió, acompanha por Gerardo Morales, líder da União Cívica Radical, principal partido da oposição e com o qual a Coalizão Cívica se aliou para as próximas eleições legislativas.

Kirchner apresentou na quarta-feira (18) sua proposta de reforma da Lei de Radiodifusão, que vai regular o futuro das comunicações no país. A iniciativa também limita o número de licenças de radiodifusão por empresa (24 para 10), cria uma "reserva social" (para entidades sem fins lucrativos) de 33% do espectro de radiofrequência (AM, FM, UHF, VHF), além de definir participação máxima de 35% no mercado de TV a cabo, entre outros pontos.

Entenda as mudanças impostas pela nova Lei de Radiodifusão