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Clipping

08/07/2010 às 18:43

Oposição fracassa na anulação da Lei da Comunicação no Equador

Escrito por: Redação*
Fonte: Folha de S. Paulo

Os parlamentares da oposição fracassaram nesta quinta-feira na tentativa de mudar a ordem do dia na Assembleia Nacional (Congresso) do Equador. A medida anularia o informe do segundo debate do projeto da Lei de Comunicação elaborado por uma comissão com maioria governista.

Os opositores consideram que o documento da comissão especial é ilegal porque, segundo eles, as atividades desse grupo foram prorrogadas de maneira irregular no dia 18 de junho e o texto foi entregue somente no dia 2 de julho.

Devido a isso, tentavam mudar o segundo ponto da agenda para abordar a atuação do governista Rolando Panchana, vice-presidente da casa, que autorizou a prorrogação quando estava no comando do Congresso, o que constituiria uma "duplicação" de funções.

Após sucessivas votações, os legisladores reuniram 60 votos a favor, 59 contra e uma abstenção, o que não garantiu que a moção apresentada pelo parlamentar Jimmy Pinoargote fosse analisada. Eram necessários 63 votos de um total de 124.

Ontem a oposição afirmou que contava com 66 assinaturas para respaldar a mudança da ordem do dia. Os legisladores queriam desconhecer a decisão de Panchana e fazer com que o projeto fosse novamente tratado por uma comissão designada pelo Conselho de Administração Legislativa.

A Lei da Comunicação, duramente criticada pela oposição e pela imprensa do país, além de ser apelidada de a "Lei da Mordaça", é defendida pelo governo de Rafael Correa, que a considera indispensável para evitar abusos e para democratizar os meios de comunicação.

*da ANSA.