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Clipping

25/09/2009 às 11:37

Painel avalia os impactos da Lei de Informática

Escrito por: Redação
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia

A proposta metodológica de avaliação dos impactos da Lei de Informática no Brasil será apresentada hoje (25) em um painel, no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas (SP). A avaliação está sendo realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCT), em parceria com o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Geopi), do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Unicamp.

Por solicitação da Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o projeto busca avaliar os resultados e impactos da Lei de Informática no período de 1998 a 2008. Seu objetivo principal é identificar, mensurar e analisar os efeitos estruturantes da Lei na composição da indústria de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no País nesse período.

O painel reunirá por volta de 30 especialistas ligados ao tema em diversas dimensões – tecnológicas, econômicas, regulatórias – que irão discutir e legitimar variáveis e indicadores que melhor norteiem o levantamento das informações. Espera-se também, a partir desse encontro, a formação de uma rede para acompanhar e apoiar as etapas do processo de avaliação.

Integra a primeira fase da avaliação, iniciada em junho deste ano, a análise das bases de dados da Sepin e a construção de instrumento de coleta de dados primários. Na segunda fase, com início previsto para janeiro de 2010, pretende-se aplicar os instrumentos de coleta de dados junto aos atores relevantes – empresas habilitadas e fornecedoras de partes, peças e outros materiais, centros de pesquisa e ensino credenciados.

Lei de Informática 

A Lei de Informática entrou em vigor em 1991 para promover a inserção competitiva da indústria de TICs brasileira no mercado globalizado, por meio de ações nas áreas tecnológica e industrial. Essas ações devem ser direcionadas à geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; ao domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; ao aumento da interação entre os setores  à produtivo e acadêmico; à expansão do parque industrial de informática; geração de mais empregos qualificados e à difusão do uso da informática.