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Clipping

18/08/2011 às 05:25

Para Ancine, acordos estabelecidos na tramitação do PLC 116 não serão quebrados

Escrito por: Fernando Lauterjung
Fonte: Teletime

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, descarta a possibilidade de movimentações entre os setores que compõem o mercado de TV por assinatura para neutralizar os pontos polêmicos que estão no PLC 116, que cria o novo marco legal para o serviço e que teve seu texto aprovado no Congresso Nacional. "Tenho convicção de que todos os envolvidos na construção do projeto, e que abriram mão de alguns pontos e preceitos, agiram de boa fé", diz o presidente da agência reguladora.

Ele lembra que a negociação do projeto, que levou mais de quatro anos, foi complexa e envolveu lideranças do governo e da oposição, bem como teve participação de um conjunto de representantes do setor. "Pelo menos 30 parlamentares se dedicaram profundamente na análise e na viabilização do projeto", diz.

Para ele, o marco regulatório traz diversos efeitos positivos ao setor e à sociedade ao permitir uma rápida expansão do serviço de TV por assinatura não apenas por uma operadora, o que deve estimular a competição, com redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Além disso, traz competição na programação de TV por assinatura, viabilizando a entrada de novas empresas. O projeto possibilita ainda o aumento da produção de conteúdo brasileiro e dá possibilidade de veiculação deste conteúdo. "Por fim, o PLC 116 vai dinamizar a expansão da banda larga no Brasil, e isso é o mais importante. A banda larga é o futuro da comunicação", destaca.