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Clipping

20/11/2007 às 08:47

Para Icann, impactos sociais podem flexibilizar a propriedade intelectual.

Escrito por: Verônica Couto
Fonte: Tele Síntese

Para o novo presidente da Icann (Internet Corporation for AssignedNames and Numbers), Peter Dengate Thrush,à medida que cresce a comunidade de usuários da internet, será preciso fazer o 'exercício de estabelecer novos limites e fronteiras' para a propriedade intelectual. Ele lembrou que, nos EUA, por exemplo, já existem casos em que as regras da propriedade intelectual podem ser flexibilizadas, quando os impactos sociais justifiquem a disseminação de determinados conteúdos.

'O conceito de direitos autorais desenvolveu a idéia de um uso justo da propriedade, equilibrando o direito do autor, e o direito de uso das outras pessoas. Há casos em que o direito do proprietário pode ser reduzido, como na área de Educação, nos Estados Unidos, onde se dá um valor extremo ao direito à educação. E também nos usos com fins jornalísticos, há direitos especiais. Devemos pensar como atingir esse equilíbrio, quando e onde devemos fazê-lo pender para um lado ou outro', declarou hoje (14), no IGF Brazil, no Rio, durante o painel sobre 'Openness', conceito que cobre software de código aberto, neutralidade da rede, livre fluxo de informações.Thrush, que é advogado, destacou, ainda, que as normas não existem 'em-si', mas devem estar de acordo com os projetos das pessoas. 'Uma coisa importante é entender que a lei vive graças à vontade da população, e tenta seguir os padrões da comunidade'.