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Clipping

15/09/2015 às 13:52

Para Telebrasil, estados agem contra política federal de universalização de telecom

Escrito por: Rafael Bucco
Fonte: Tele.síntese

Entidade afirma tributos estaduais são os que mais oneram consumidor. No primeiro semestre do ano, cobrança do ICMS arrecadou 4,6% mais que no mesmo período de 2014

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou o balanço setorial das telecomunicações nesta segunda-feira, 14. No documento, ressalta o descompasso entre governos estaduais e federal no incentivo à massificação das telecomunicações. A entidade reafirma que o país tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
 
“A maior parcela desta carga tributária é imposta pelos Governos Estaduais que, deste modo, trabalham contra a Política de Universalização dos Serviços de Telecomunicações adotada pelo Governo Federal, pois, onerando o valor pago pelo usuário, inibem o acesso dos usuários de menor renda aos serviços, inclusive nos celulares pré-pagos e nos terminais de uso público (orelhões)”, diz a entidade.
 
Só de ICMS sobre Serviços de Comunicações foram arrecadados R$ 17,5 bilhões no primeiro semestre de 2015, um crescimento de 4,6% em relação aos R$ 16,7 bilhões arrecadados no primeiro semestre de 2014. O número indica uma reversão do ocorrido em 2014, em relação a 2013, quando a participação do ICMS sobre serviços de comunicações caíra para 8,6%, ante 9,4%. Em 2012, os tributos atingiram a mais alta taxa da história em um ano: 46,3% incidente sobre o valor tarifado pelo serviço prestado.
 
Em comunicado, o Telebrasil rechaçou, ainda, mudanças tributárias em análise pelo governo federal para elevar a receita e atender à meta de superávit primário para o ano. Entra as propostas, o governo estuda diminuir a dedução no Imposto de Rede dos juros sobre capital próprio (JCP), especialmente para o setor bancário. Analisa, também, criar uma nova contribuição sobre a seguridade social.
 
“Algumas medidas em discussão podem causar impactos negativos graves para o setor e, em consequência, para toda a sociedade. Entre elas está a proposta de retirada do benefício fiscal de deduzir do Imposto de Renda os recursos dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), reduzindo a remuneração de capital próprio e, em cadeia, desestimulando o investimento e a geração de empregos”, afirma a associação.
 
Sobre mexer na seguridade, a entidade afirma: “Essa medida, como está proposta, mesmo contendo uma significativa simplificação do processo, vai aumentar a carga tributária e causar reflexos em cascata nas prestadoras, reduzindo novamente a capacidade de investimento”, destaca.
 
A entidade se diz disposta a discutir políticas públicas “que apresentem saídas para vencer as dificuldades sem penalizar um segmento”. Destaca que, em 2014, as prestadoras de serviços de telecomunicações arrecadaram R$ 60,1 bilhões em tributos, equivalente a 43% da Receita Operacional Líquida, de R$ 139,6 bilhões.