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11/03/2011 às 16:18

Parlamento Europeu vota resolução para revisar a polêmica lei de mídia da Hungria

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

O Parlamento da União Europeia continua a pedir a reavaliação da polêmica lei de mídia da Hungria, que entrou em vigor no primeiro dia do ano de 2011. Na quinta-feira (10), Membros do Parlamento Europeu (MEPs) votaram a favor de uma resolução com 316 votos contra 264 - e 33 abstenções - para pedir ao governo Húngaro que revogue e não aplique o novo conjunto de leis, pois "contém previsões que não são compatíveis com a carta ou espírito das leis e outras convenções europeias."

Segundo o site Journalism.co.uk, o Parlamento votaria a resolução no dia 18 de fevereiro, mas adiou a deliberação para ter mais tempo de examinar as emendas feitas pelo governo húngaro no projeto para melhor se adequar aos padrões europeus. Eles votariam quatro pontos chave baseados em atos legislativos da EU sobre Serviços de Mídia e Audiovisual.

Dentre os pontos mais controversos da nova lei de mídia seria a imposição de multas a veículos de comunicação e jornalistas que ferissem "o interesse público, a moral e a ordem" e a insistência em controlar a mídia em nome de uma "reportagem equilibrada".

Mesmo após a análise da lei pela Comissão Europeia, ela ainda fere artigos da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (Osce) sobre liberdade de imprensa e terá de sofrer alterações de qualquer maneira. Os MEPs também pediram à Comissão para que "redigissem um ato sobre liberdade de imprensa, pluralismo e governo independente até o fim deste ano".

Após a votação, os MEPs avisaram que o "pluralismo na mídia e a liberdade continuam a ser uma grande preocupação a EU e países membros, principalmente na Itália, Bulgária, Romênia, República Tcheca e Estônia."