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Clipping

23/05/2008 às 08:51

Paulo Furquim é relator do ato de concentração da Oi/BrT no CADE

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

A instrução preliminar do processo será feita pela Anatel e depois enviada ao órgão regulador de defesa econômica

Paulo Furquim de Azevedo será o relator do ato de concentração econômica relativo à aquisição da Brasil Telecom pela Oi no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ele foi sorteado na reunião plenária semanal realizada nesta quarta-feira, 21. A exemplo da Anatel, não há prazo para votação e decisão da matéria no órgão de regulamentação do direito econômico.

No caso de empresas de telecomunicações, a Anatel produz a instrução preliminar do ato de concentração e, após votação e aprovação pelo conselho diretor, encaminha ao CADE, órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela repressão ao abuso de poder econômico.

Somente após a análise do processo, o relator leva o caso ao plenário para votação e decisão final. O relator pode também tomar uma medida preventiva, em comum acordo com as partes, para evitar que os sócios adotem medidas que posteriormente prejudiquem o negócio. Furquim é professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (Escola de Economia) e é autor de estudos sobre defesa da concorrência, estratégias empresariais, organização dos mercados, competitividade, contratos e capacitação tecnológica. O plenário do CADE é formado pelo presidente e seis conselheiros, indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, com mandato de dois anos, renovável uma vez.