Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

14/03/2013 às 10:06

Paulo Ramos (Estado de Minas): Nova lei de incentivo à cultura de MG

Escrito por: Paulo Ramos
Fonte: Estado de Minas

A divulgação do resultado do PIB no ano passado, de 0,9%, é objeto das mais diversas interpretações e comentários por parte dos mais variados setores da sociedade civil. No âmbito da cultura, outro índice, também divulgado recentemente, pode admitir uma correlação muito interessante. Trata-se de relatório de atividades do Ministério da Cultura que contém o registro de que em 2012 os investimentos na Lei de Incentivo a Cultura Federal (Lei Rouanet) foram inferiores aos de 2011, quando atingiram R$1,25 milhões, contra R$1,23 no ano passado. Também os projetos aprovados sofreram redução: de 3.516 para 3.398. Diante desse quadro, e em busca de melhores resultados na economia do país, o Poder Executivo vem adotando , nos últimos tempos, política que já provou sua eficácia, e, por isso mesmo, vem sendo repetida em vários setores da economia.

Estamos falando da desoneração fiscal e tributária. Ela foi utilizada na indústria automobilística, com a redução de IPI para veículos novos. Na linha branca de eletrodomésticos, também com redução de IPI. Nos setores de construção civil e outros, com a opção de recolhimento de encargos trabalhistas sobre o faturamento, em substituição a incidência sobre a folha de pagamento. No custo da cesta básica, com a redução de impostos incidentes. No preço ao consumidor da energia elétrica, com uma série de providências. Essa somatória de medidas vai ao encontro do tão desejado objetivo de redução do custo Brasil, com os consequentes reflexos no PIB e na inflação. Todas elas resultaram em benefício para os setores econômicos contemplados, com repercurssão positiva na atividade econômica, representada por maior utilização de mão de obra, mais faturamento, maior arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico-social.

O governo de Minas, em boa hora, adotou também, com relação a Lei de Incentivo à Cultura estadual essa política, com a remessa à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 3.626/12, que uma vez aprovado, irá desonerar a contrapartida obrigatória hoje existente na Lei 17.615/08, atualmente de 20% do valor da renúncia fiscal, para percentuais variáveis, conforme o porte da empresa, de 1%, 3% e 5%.

Essa é uma medida que beneficia a todos os envolvidos nessa área, indistintamente. À população em geral, que disporá de um leque maior de eventos culturais para consumo. As empresas patrocinadoras, cujo aporte com recursos próprios será menor. O empreendedor que, com certeza, terá maiores facilidades na captação e realização do seu projeto e, finalmente, o estado, que, com a medida, estará contribuindo para o desenvolvimento econômico do setor do entretenimento e da atividade econômica.

Sabemos que, no caso da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de MG, parcela considerável dos projetos aprovados a cada ano, em torno de 80%, não são captados e, consequentemente, não são realizados. Em 2012, foram captados aproximadamente R$ 52 milhões em renúncia fiscal. Em 2013, com a aprovação dessa medida, a expectativa da Secretaria de Cultura é de que a captação venha a atingir em torno de R$ 70 milhões. Setores mais otimistas projetam uma captação do dobro do captado em 2012, o que representaria um volume em torno de R$ 100 milhões, em renúncia fiscal de ICMS corrente, investidos na cultura do estado.

Temos que considerar que esse setor, em nosso estado, gerou nos seus 15 anos de existência, em torno de 100 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, com um investimento de meio bilhão de reais. A título de exemplo podemos citar o projeto Festa da Música, realizado anualmente em Belo Horizonte, que, ao fim da sua VI edição, em 2012, contabilizou a geração de 5 mil empregos diretos e indiretos. Essa é outra faceta das atividades culturais. Para a grande maioria, à primeira vista, a cultura é uma questão simplesmente lúdica, presente em todas as manifestações artísticas. Mas, paralelamente a isso, é uma atividade econômica significativa no estado e no país.

Objetivamente, tivemos aprovados no último edital da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, 1.696 projetos, correspondendo a um montante de R$ 412 milhões de reais. Significa que esses empreendedores vão agora ao mercado para captar os valores do patrocínio incentivados, quando, entre outras barreiras, terão que enfrentar as dificuldades do mecanismo de aporte da contrapartida. A desoneração proposta, depois de aprovada, em muito boa hora, virá contribuir substancialmente para facilitar a concretização dessas captações reduzindo a resistência do empresário em aplicar 20% do valor do projeto em recursos próprios.

Cabe, portanto, a todos os envolvidos no desenvolvimento da cultura no estado – público, artistas, produtores, fornecedores de infraestrutura, patrocinadores, poder público e outros – ações no sentido de estimular e cobrar dos nossos representantes na Assembleia Legislativa engajamento para aprovação de projeto de lei, especialmente com o comparecimento à audiência pública convocada para discutir a questão, prevista para o dia 20 de março, no Teatro da Assembleia Legislativa, Todos os presentes terão a oportunidade de se posicionar sobre esse importante projeto, capaz de carrear maiores recursos para o desenvolvimento e ampliação das atividades culturais em Minas Gerais.