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Clipping

30/09/2013 às 18:00

PEC da Música será promulgada nesta terça

Escrito por: Redação
Fonte: Câmara dos Deputados

Deputados e senadores se reúnem, na terça-feira, para a promulgação da PEC da Música (98/07). Os parlamentares alteraram a Constituição para dar imunidade tributária à produção musical e à comercialização de CDs e DVDs. Um dos autores da PEC, o deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, disse que o principal objetivo é baratear o preço para que o brasileiro passe a consumir mais música sem recorrer à pirataria.

"Para que isso aconteça, só há um caminho: extinguir os tributos que incidem sobre a produção e a comercialização da música brasileira, seja por meio de CDs e DVDs ou dos meios digitais, como telefonia, ou da própria internet. A PEC é uma tremenda vitória para a música brasileira, cuja atividade vai se expandir demais".

Pelos cálculos do Ministério da Cultura, o preço dos CDs e DVDs deve cair cerca de 25%. Já em relação à venda de música via telefonia, por meio dos chamados ringtones, Otávio Leite prevê redução de 30% a 35% nos preços. Quem compra música via internet deve pagar 19% a menos. O benefício aos músicos e aos produtores também é evidente, segundo o deputado. A proposta tramita no Congresso desde 2007, foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado, em 24 de setembro. Neste período, a PEC sofreu resistência apenas dos parlamentares do Amazonas, que temem perdas para as indústrias que já produzem CDs e DVDs sem incidência de impostos na Zona Franca de Manaus. No entanto, Otávio Leite rebate esses argumentos.

"É uma alegação equivocada. Ao contrário, a PEC, na medida em que vai promover a expansão da atividade econômica da música significará uma formalização maior da economia e as quatro últimas fábricas que prensam o CD e o DVD estão em Manaus. Significa dizer que mais clientes Manaus terá e, em consequência, terá mais faturamento".

A promulgação da PEC da Música será feita em sessão solene e deve reunir artistas que apoiaram a proposta durante toda a sua tramitação no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira