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Clipping

25/11/2011 às 18:50

PEC do Diploma: autor pede adiamento da votação

Escrito por: Redação
Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

A expectativa permanece para a votação no Senado da PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de Jornalismo para exercício da profissão. Na quarta-feira (23/11), a matéria foi citada em plenário e iria à votação, mas seu autor, senador Antônio Carlos Valadares (PSS/SE), solicitou o adiamento em função do baixo quórum no plenário naquele momento. A FENAJ orienta os apoiadores da proposta a intensificarem os contatos com os senadores para a apreciação da matéria nas próximas sessões do Senado.

Na sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, foi um dos que pediram a votação no plenário. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), citou a matéria na Ordem do Dia e garantiu que ela segue em pauta. “Este foi um fato relevante, pois foi a primeira vez que a matéria foi chamada à votação em plenário”, destaca o presidente da FENAJ, Celso Schröder, que apoiou a iniciativa prudente do autor da PEC, que solicitou o adiamento da votação.

Havia 42, mas eram necessários 49 parlamentares presentes. De acordo com o autora da PEC, muitos senadores estavam cuidando de emendas parlamentares fora do plenário da Casa.

De qualquer forma, segue a possibilidade de votação neste final de ano, inclusive na próxima semana. “Há possibilidade, para terça (29) ou quarta-feira (30) da semana que vem, da proposta ser votada”, completa Antônio Carlos Valadares.

A FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do diploma solicitam que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento reforcem contatos com seus senadores, garantindo a presença deles nas sessões da próxima semana.

Fortaleza aprova Lei do diploma
Já está em vigor, em Fortaleza (CE), a Lei que autoriza o Poder Público a exigir diploma de graduação em Jornalismo para admissão de profissionais em função de jornalista. O projeto, de iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB) e relatado por Guilherme Sampaio (PT), foi publicado como Lei no Diário Oficial do Município no dia 8 de novembro. A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce).

Por iniciativa do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do governador Cid Gomes (PSB), projeto de igual teor tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALEC). A matéria já foi recepcionada pela Procuradoria da Casa e aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Martins (PRB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Casa.

Com informações do SJPMRJ e do Sindjorce