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Clipping

23/08/2016 às 20:10

Pedido de vista adia votação do PL do fim das concessões de telecom

Escrito por: Luis Osvaldo
Fonte: Convergência Digital

O substitutivo ao projeto de lei 3453/15, que autoriza a transformação das concessões de telefonia em autorizações, quase passou nesta terça, 23/8, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Apesar de apelos do relator e autor do projeto, e de uma aparente maioria para aprovação, um pedido de vista adiou a decisão por pelo menos duas semanas.
 
Para o deputado Hélder Salomão (PT-ES), responsável pelo adiamento, “ainda há dúvidas sobre o projeto e gostaria ainda de apresentar sugestões, para além das emendas que foram rejeitadas pelo relator, até porque sei da urgência que tem esse projeto para o governo”. 
 
Como alertado durante a reunião, o calendário eleitoral já vem alterando o ritmo do Congresso Nacional e na próxima semana não deve ser realizada reunião deliberativa. Nesse caso, uma nova tentativa da CDEICS de votar só deve acontecer em setembro, na semana entre os dias 5 e 9.  
 
A aprovação, porém, não parece ser difícil. A julgar pelas manifestações dos parlamentares presentes à reunião desta terça, o substitutivo apresentado pelo relator na comissão, Laercio Oliveira (SD-SE), tem apoio suficiente para seguir em frente na Câmara – ou seja, ir para a CCJ, de onde pode ir logo ao Senado. 
 
Embora tenha feita algumas modificações na proposta original de Daniel Vilela (PMDB-GO), o substitutivo mantém a essência do projeto, ao permitir que a Anatel transforme as concessões do STFC, prestadas em regime público, em autorizações de serviço, em regime privado. A dinâmica prevê um ajuste de contas entre as obrigações e os bens reversíveis – ambos deixarão de existir – a ser transformado em investimentos em banda larga.
 
“Todos enxergamos as dificuldades que passam as telecomunicações no país e principalmente o serviço que não chega com qualidade à contento. Esse projeto tenta reparar um serviço de péssima qualidade trazendo inovações e investimentos”, defendeu o relator nesta terça.