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Clipping

15/05/2008 às 08:38

Pedido de vistas adia votação do Plano Geral de Atualização das Telecomunicações

Escrito por: Márcio Morais
Fonte: Telecom Online

Documento é imprescindível ao planejamento da revisão do marco regulatório e com novo PGO abre caminho para aquisição da BrT pela Oi.

Um pedido de vistas do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da Anatel, retirou da pauta de reunião de hoje do Conselho Diretor e adiou para a próxima quarta-feira (21) a votação das diretrizes contidas na proposta do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações do Brasil (PGA-T). A reunião do conselho encerrou-se por volta de 13h. O plano vai orientar a revisão das regras relativas às telefonias fixas, móvel e serviço de televisão por assinatura, atendendo à necessidade de modernização, dinamização e avanço da competição no setor de telecomunicações.

A proposta do novo plano, cujo relator é o conselheiro Antônio Bedran, ficará em consulta pública por 30 dias e com grande possibilidade de uma rodada de audiências públicas. Por tradição, temas dessa natureza requerem uma audiência em cada área do PGO (Plano Geral de Outorgas), para que os usuários das três grandes possam se manifestar de público. Existe uma chance remota de que também a proposta do novo PGO seja incluída na pauta da próxima semana, mas a probabilidade maior é que o seu relator, conselheiro Pedro Jaime, só conclua análises, considerações e argumentações sobre seu voto para a reunião do dia 28.