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Clipping

01/07/2008 às 08:36

Pedro Jaime apresenta a proposta de PGO ao conselho consultivo na quarta-feira

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

A versão final, quando aprovada pela Anatel, terá de ser submetida novamente ao colegiado.

O conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, da Anatel,  faz na quarta-feira, 2, uma apresentação sobre a proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa para o Conselho Consultivo do órgão regulador. A proposta está sob consulta pública até 17 de julho e sua nova versão integra o recém anunciado Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGR), também sob consulta.

Ziller foi o relator do processo do PGO no conselho diretor da agência. A aprovação do PGO e do PGR vai permitir a consolidação de grupos de empresas concessionárias de telefonia, em operações como a fusão anunciada pela Oi e Brasil Telecom. Essa será apenas a primeira apresentação ao Conselho Consultivo, pois a versão final, quando aprovada pelo conselho diretor, terá de ser submetida novamente ao colegiado antes de seguir para o Ministério das Comunicações e ser encaminhado à Presidência da República, para edição do decreto que o permitirá entrar em vigor.