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Clipping

22/04/2008 às 08:54

Pedro Jaime será relator de mudanças no PGO e Bedran fica com as diretrizes

Escrito por: Márcio de Morais
Fonte: Telecom Online

O sorteio foi realizado ontem para temas que envolvem mudanças significativas no cenário de telecomunicações

Foram escolhidos os dois conselheiros da Anatel que vão relatar a revisão do modelo de mercado de telecomunicações. Ao conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo foi atribuída a relatoria da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) enquanto Antônio Domingos Bedran relatará as diretrizes para a acomodação de todo o marco regulatório. O sorteio foi no final do expediente de ontem.  

A definição dos nomes não contemplou, no entanto, a inclusão dos dois processos na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (23). O formato definitivo dos documentos não ficou pronto, mas até lá há perspectiva de inclusão de ambos na pauta.  

A revisão em andamento na Anatel decorre do pedido da Abrafix (Associação das Prestadoras de Telefonia Fixa) e do ministro Hélio Costa em, inicialmente, acomodar a incorporação da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, por R$ 8 bilhões, sem, no entanto, deixar também de atender o avanço e consolidação das duas outras concessionárias, Telefônica e Embratel.

A reformulação é de manifesto interesse da presidência da República (Casa Civil), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e já contamina todos os segmentos econômicos envolvidos – desde que represente avanços de interesse público. Para congressistas e Agência é uma oportunidade única para de atualizar o padrão definido há 11 anos para o mercado privatizado, pela Lei Geral de Telecomunicações e o primeiro PGO. Governo, ministério e a CCT defendem a criação de políticas públicas para remodelar o mercado e estabelecer novas base de competição entre as concessionárias.

Juntas, BrT e Oi faturam R$ 28 bilhões e, na condição de concessionárias, oferecem cobertura em 25 estados e Distrito Federal, onde dominam o mercado com mais de 90% de participação no serviço fixo e cerca de 70% na oferta de banda larga (ADSL).