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Clipping

19/06/2008 às 08:42

PGO: para deputado, LGT 'subiu no telhado'

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) acha que a separação de empresas de STFC (telefonia fixa) e SCM (transmissão de dados), proposta pela Anatel na revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas), faz sentido diante da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mas é uma questão complicada do ponto de vista da convergência digital. Ele defende a mudança do PGO como resultado de uma discussão mais ampla, de mudança da lei.

"Para mim, a LGT subiu no telhado", disse Lustosa, que considera a Lei Geral muito boa para a época, mas que não reflete mais a realidade. Ele disse que todas as discussões sobre o PL 29/07 (que abre o mercado de TV paga para as teles) e as revisões do PGO e de todos os atos infra-legais do marco regulatório (PGR), em fase de consulta pública na Anatel, é uma prova de que é precisa mudanças no setor.

"Contudo, nada pode ser inovado se não tiver correspondência na lei", defende o deputado, que é titular na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e foi o relator do projeto de lei 1481/07, que altera a lei do Fust. Ele acha que as modificações feitas e que não encontram amparo legal, acabam sendo contestadas na Justiça. "Já é hora de se fazer a revisão da lei", disse.