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Clipping

17/01/2006 às 08:31

Pirataria digital é pouco significativa no Brasil

Escrito por: Redação
Fonte: Valor Econômico

Apesar de mundialmente o peso da pirataria na indústria fonográfica ser maior na internet, no Brasil ainda são as vendas de CDs e DVDs piratas a maior pedra no sapato da indústria fonográfica. Mas a expectativa é que a pirataria digital cresça significativamente nos próximos anos com a popularização da internet no país. De acordo com dados reunidos pelo advogado Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados, apenas 15% da população brasileira tem acesso à internet. Desse número, somente 0,5% tem conexão banda larga, sendo que 73% dos consumidores de música pela internet estão concentrados em apenas nove cidades brasileiras.

Goyanes diz, entretanto, que a jurisprudência brasileira pode começar fortemente influenciada por decisões de outras cortes, como a Suprema Corte dos Estados Unidos. No ano passado, a indústria do entretenimento, em uma ação promovida pela MGM, teve uma importante vitória quando conseguiu que o site Grokster, que permitia a troca de arquivos e informações por meio do P2P (peer-to-peer), algo como "parceiro-para-parceiro" em português, fosse suspenso. A ação ainda está sub judice. Os juízes americanos entenderam que as empresas que disponibilizam os serviços de troca de arquivos pela internet poderão ser responsabilizadas por downloads de arquivos desautorizados. Mas um ponto importante da decisão é que a Suprema Corte considerou que estes sites serão punidos apenas se puder ser comprovada a intenção de violar direitos autorais, por exemplo.

De acordo com a advogada Ana Paula Marquesini, do escritório Tozzini, Freire, no Brasil é preciso ainda se discutir os limites da internet e a flexibilidade entre o direito autoral e o direito da informação pública. Pelo Código Penal, por exemplo, não é crime fazer uso de arquivos baixados na internet sem o intuito de lucro. Mas civilmente, lembra o advogado Luiz Virgilio Manente, também do Tozzini, as empresas fonográficas podem mover ações contra donos de sites que disponibilizam músicas gratuitamente, por exemplo, demonstrando os prejuízos, já que os clientes deixam de pagar por seus produtos.