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Clipping

12/08/2016 às 16:37

PL 3453: aliados do governo revertem decisão que adiava a tramitação do novo marco de telecom

Escrito por: MIRIAM AQUINO
Fonte: Tele Síntese

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom - com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais - fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.
 
Os parlamentares diretamente envolvidos com a discussão da proposta do novo marco legal das telecomunicações – que prevê o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais -conseguiram hoje, 12, reverter a decisão da Mesa Diretora, que tinha aprovado o pleito da Comissão de Finanças e Tributação para que o PL 3453 (de autoria do deputado Daniel Villela/PMDB-GO) também fosse analisado por essa comissão. Agora à tarde, nova decisão da Mesa foi publicada, cancelando a decisão de incluir essa nova comissão, que havia tomado na quarta-feira.
 
Governo, aliados parlamentares e mercado foram surpreendidos na quarta-feira desta semana quando tomaram conhecimento da decisão da  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aprovando o pleito da comissão.  Isso porque o governo tem pressa para que o projeto saia da Câmara, e quanto mais comissões temáticas o projeto tramitar, mais demorado fica.
 
Uma possibilidade de o projeto de lei tramitar mais rápido na Câmara  seria através de Comissão Especial, quando quatro comissões temáticas (excluída a CCJ) se unem para analisar a mesma proposição. Mas para esse PL, a Mesa Diretora negou o mesmo pleito da comissão de Defesa do Consumido.
 
Se a decisão não fosse revertida, o PL, depois de analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, (onde está agora por articulação do próprio governo que queria  fazer emendas ao projeto do deputado Vilela), iria ainda para essa outra comissão, que não tem a mesma pressa. Na de Desenvolvimento Econômico, e o seu relator, deputado Laercio Oliveira,  quer votar o relatório final o mais rapidamente possível. Mas vale lembrar que a Câmara entrou em “recesso branco” devido as eleições e só deve voltar a funcionar normalmente depois de 25 de agosto.
 
Vale lembrar que o novo plano de banda larga que está sendo elaborado pelo governo Temer, no MCTIC, conta mesmo com os recursos dos bens reversíveis, pois, dinheiro novo dos fundos setoriais para esses investimentos, já avisou a área econômica, não há.