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Clipping

28/09/2012 às 13:20

PL propõe suspender venda de linhas telefônicas por insuficiência de rede

Escrito por: Redação
Fonte: Telesíntese / Agência Brasil

Proposição também sugere que ligações sejam refeitas gratuitamente quando interrompidas por falhas da operadora.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que suspende a venda e a habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de linhas já instaladas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4108/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora serão refeitas gratuitamente.

Goergen argumenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem um serviço de baixa qualidade aos usuários: “Como exemplo disso, apontamos os problemas de conhecimento de todos, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada e inúmeras vezes que a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada – gerando, com isso, enriquecimento ilícito as operadoras”.

Entre julho e agosto deste ano, a Anatel proibiu TIM, Claro e Oi de vender chips em vários estados do País por 11 dias. A agência liberou as vendas dos chips após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade e terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Da redação, com Agência Câmara)