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Clipping

18/07/2011 às 11:33

PL que garante seguro de vida a jornalistas é analisado pela Câmara

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

O Projeto de Lei 239/11, que obriga veículos de comunicação a fornecer seguro de vida a jornalistas que cobrem áreas de conflito, está sendo analisado pela Câmara Federal. Proposta pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO), a mudança garante apólice de mil salários mínimos (545 mil reais) para familiares de profissionais em caso de acidente ou morte em razão do trabalho arriscado.

Arquivado anteriormente, dado o fim das legislaturas dos deputados Celso Russomanno e Wigberto Tartuce, o texto do projeto é igual ao proposto por estes parlamentares anteriormente. Dessa forma, esta é uma terceira tentativa de aprovação da medida.

Se obtiver o aval das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).