Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

13/11/2015 às 14:20

Prazo pressiona 'consenso' para transição ICANN-IANA

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

Oficialmente, sorrisos e declarações otimistas de que tudo vai dar certo. Mas nos bastidores o clima é quente nas discussões sobre a desvinculação do “controle” técnico da internet do governo dos Estados Unidos, especialmente no terreno que envolve a participação dos governos nisso. Em meio a isso, uma certeza: para manter o prazo de cortar o vínculo até o fim de 2016, um consenso sobre a transição precisa ser alcançado até a reunião da ONU, em 18 de dezembro.
 
“Todos estão com os dedos cruzados para que, de fato, as coisas aconteçam neste ano, neste ano fiscal dos EUA, portanto até o fim de setembro de 2016. Todos estamos focados em conseguirmos chegar a um consenso sobre a proposta, o que é uma coisa de importância crítica”, resumiu o presidente do conselho da ICANN, Steve Crocker.
 
O corte do vínculo com o governo dos EUA é previsto há mais de duas décadas, mas foi acelerado com as denúncias de Edward Snowden. Na chuva de críticas por conta da espionagem, o governo americano sinalizou topar o fim daquele contrato, desde que houvesse uma proposta concreta, sustentável de como as coisas ficarão depois disso. E exigiu duas coisas: consenso e que o leme não fosse transferido para os governos nacionais.
 
A proposta foi dividida em três frentes – para protocolos, números e nomes. Isso está pronto, mas falta acertar uma parte adicional, que trata da responsabilização (accountabillity) da ICANN, que em princípio vai continuar coordenando as funções IANA (embora haja algum choro sobre isso). Nesse ponto, falta amarrar alguns pontos, especialmente em como responsabilizar também as comunidades que formam esse ecossistema.
 
A maior dificuldade no momento, porém, está no acerto sobre o papel dos governos nacionais. Até aqui, o estatuto diz que as propostas do comitê consultivo de governo (GAC) têm que ser admitidas pelo board da ICANN. Mas a proposta na mesa exige que elas sejam propostas de consenso entre os governos. As nações se revoltaram – e apareceram em massa na última reunião da ICANN, em Dublin, no fim de outubro. A própria definição de consenso virou encrenca.
 
É nesse contexto que o clima é acirrado nos bastidores. E um dos mais contrariados é exatamente o governo brasileiro. Uma pista pública foi dada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, que logo na abertura do Fórum de Governança da Internet, nesta semana em João Pessoa-PB, disparou que “a discussão deve abordar não apenas aspectos operacionais, mas temas sensíveis como o status legal e a complexa discussão sobre a jurisdição da organização”.
 
Para além da parte aparente, até a diplomacia brasileira entrou em discussões acaloradas neste IGF por conta do papel dos governos. Quem testemunhou diz que, ao fim, o Brasil deu sinais de recuar (e ir adiante com a proposta à mesa). Mas resistências continuam. É aí que o consenso requerido pelos EUA mira em dezembro. É que seria importante que na reunião da ONU que vai discutir a prorrogação do IGF, mesmo que a proposta não esteja completa, o tal consenso seja sinalizado.
 
* O repórter está em João Pessoa a convite do CGI.br