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Clipping

22/08/2006 às 08:37

Presidente da Net alerta para riscos ao consumidor com o fim da competição

Escrito por: Taís Fuoco
Fonte: Valor Online

SÃO PAULO - O presidente da Net Serviços, Francisco Valim, comparou o atual momento do setor aéreo, após as dificuldades enfrentadas pela Varig, ao que pode acontecer com o setor de telecomunicações no país caso o arcabouço regulatório não seja usado para impedir que as atuais concessionárias de telecomunicações atuem em todas as frentes do mercado. Ele avalia que, após a crise da Varig, o serviço se deteriorou nas demais companhias, com o aumento das filas e a piora no atendimento. Nas telecomunicações, pondera, 'o consumidor pode ser prejudicado com a existência de uma redeúnica', citou, em entrevista ao Valor Online. A tal 'rede única' seria a oferta, na infra-estrutura de uma mesma operadora, de todos os serviços - telefonia fixa, móvel, dados e TV paga - em cada região, reduzindo as opções ao consumidor, que ficaria à mercê das políticas de preços e deatendimento de uma única companhia. A possibilidade é citada porque duas das três concessionárias de telefonia fixa já se movimentaram em direção ao setor de TV paga. A 'mais agressiva' delas, na avaliação de Valim foi a Telemar, que adquiriu em leilão privado o controle da Way TV, de Minas Gerais, no final de julho. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) veta a participação das concessionárias de telefonia no segmento de TV paga em regiões onde já existam outros competidores nesse segmento. Por isso, o valor pago pela Telemar, de R$ 132 milhões, ainda está depositado em umaconta sob custódia do Banco do Brasil até que a Anatel dê o aval à transação. A Telefônica, entretanto, também deu seus passos para o segmento de TV por assinatura, ao solicitar à Anatel a possibilidade de adquirir uma licença de TV via satélite, já que a Lei do Cabo proíbe a participação de empresas com mais de 49% de capital estrangeiro. Segundo Valim, são iniciativas que não visam a convergência como modelo de negócios, mas 'como forma de eliminar a competição'. Ele afirma que, nas regiões em que a Net chegou com o serviço de telefonia em parceria com a Embratel, 'o preço caiu e os pacotes de minutos promocionais apareceram', como resultado da competição. Em sua avaliação, a própria LGT poderia ser usada para impedir esse tipo de movimento. O executivo se preocupa, entretanto, com o enfraquecimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um momento como este. 'Nesse cenário, a presença de um órgão regulador forte é muito importante.' A agência, no entanto, enfrenta falta de quadros e de recursos e atritos com o Ministério das Comunicações. Existe, inclusive, a possibilidade de, pela primeira vez, o Ministério anular uma decisão do conselho da agência já que, na semana passada, a pasta pediu o adiamento do leilão das freqüências de banda larga, marcado pela Anatel para 4 de setembro, mas o conselho da agência não teve os três votos necessários para alterar o processo e o leilão foi mantido. No início de agosto,a Telemar afirmou que estava embasada por seu departamento jurídico para completar a aquisição. O diretor de novos negócios, Alberto Blanco, afirmou que a companhia tinha 'diversos pareceres jurídicos' que deram suporte à sua participação no leilão e acrescentou que a Telemar planeja outras aquisições no segmento. A Telefônica, por sua vez, informou através de comunicado que 'está estudando uma série de ações para, ainda neste ano, passar a oferecer serviços diferenciados sobre rede IP de banda larga no Estado de São Paulo. Esses serviços incluem IPTV (serviço já prestado pelas demais empresas do Grupo Telefônica na América Latina) e televisão por assinatura via satélite, a exemplo de serviço semelhante lançado recentemente no Chile '. A Anatel não comenta o assunto e ainda não avaliou a compra da Way TV pela Telemar ou mesmo o pedido de licença de TV viasatélite da Telefônica.