Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

14/11/2017 às 22:51

Privacidade e proteção de dados de crianças é tema de debate no fórum da internet no Brasil

Escrito por: Ramênia Vieira
Fonte: Intervozes.org

O Instituto Alana trouxe para discussão a falta de privacidade e a exposição das crianças provocadas por alguns brinquedos, e a importância de uma regulamentação sobre o uso de dados no Brasil
 
A internet é um universo vasto de conteúdo e possibilidades. O crescimento das perspectivas do uso da rede mundial de computadores tem sido tema de vários debates, especialmente no que diz respeito à vigilância e à privacidade. Neste contexto, a proteção das crianças deveria ser prioridade. Com esse objetivo, o Instituto Alana promoveu hoje, dia 14, no Fórum Internacional da Internet no Brasil, um workshop sobre “Privacidade e proteção de dados de crianças na Internet”.
 
Deve ser compromisso de toda a sociedade, e não só da família ou da escola que a criança frequenta, a adoção de cuidados em relação às vulnerabilidades que se aplicam sobre essa fase da vida, e que corresponde a de um cidadão ainda em processo de formação. Cita o artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Por isso, é fundamental que haja também por parte dos Estados a adoção de iniciativas na criação de uma lei de proteção de dados.
 
Para Marina Pita, consultora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, a prioridade no Brasil deve ser a da criação de uma lei que consiga evitar os abusos de uma indústria que está cada vez mais coletando dados das pessoas com fins de obtenção de lucro.
 
“É preciso regular o mercado. Existem brinquedos que estão sendo comercializados com o objetivo único de coletar dados sobre as crianças. São brinquedos que estão interagindo de forma direta e sobre os quais não há nenhum estudo a respeito dos impactos que essa interação possa causar”, frisa.
 
A internet das coisas é um conceito que vem sendo cada vez mais aplicado, de forma a “conectar basicamente qualquer dispositivo à internet”, e é nessa linha que vem a expressão “Internet dos brinquedos”. O que nada mais é do que brinquedos elaborados através de uma tecnologia conectada à rede. Esses brinquedos podem coletar dados com diversos fins, inclusive podendo comprometer a segurança física da criança.
 
Marina lembra que Estados Unidos e vários países da Europa já contam com uma legislação que protege a criança para que não fique totalmente à mercê das indústria de brinquedos. O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados dos Estados Unidos, por exemplo, estabelece como regra geral a idade mínima de 16 anos para o consentimento da pessoa sobre o tratamento de dados pessoais. Em alguns casos, os estados-membros podem consagrar uma idade menor do que esta, desde que não seja inferior a 13 anos.
 
No Brasil, a falta de uma lei faz com que exista um ambiente de excessos no que diz respeito à coleta de dados. Em alguns casos, não se sabe nem qual uso será dado para aquele dado recolhido, mas ele é armazenado mesmo assim.
 
Um exemplo trazido por Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta, é a captação de dados de estudantes através de tecnologias “gratuitas” oferecida as escolas, porém que ser am monetização com a venda de informações para alguma empresa sem o conhecimento dos indivíduos. “Esses dados de alunos estão sendo muito utilizados para fins políticos-eleitorais, porém também podem ser usados com fim de discriminação seja social, econômico ou racial”, lamenta.
 
Pedro também destaca que essa vigilância constante normaliza um prática que não é natural. “Não podemos achar que está tudo bem estar sendo vigiado, e nem permitir que as crianças achem que isso é normal”.
 
Participaram ainda do workshop Danilo Doneda, consultor especializado em proteção de dados e conselheiro do programa Criança e Consumo, do Alana e Thiago Tavares, presidente da Safernet e conselheiro do Comitê Gestor da Internet.
 
Sobre o Fórum da Internet no Brasil
 
O Fórum da Internet no Brasil é promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2011 e consiste em atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF). Por meio dele, o CGI.br busca incentivar representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil e que expresse os princípios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentados no decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet.
 
A sétima edição do Fórum da Internet no Brasil será realizada entre os dias 14 e 17 de novembro na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com o tema “Moldando seu futuro digital”.
 
Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação