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30/05/2017 às 19:49

Procon-SP notifica teles por desrespeito ao bloqueio de telemarketing

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A Fundação Procon-SP notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08). As empresas deverão prestar esclarecimentos sobre sua conduta e responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas em até R$ 9.123.604,00.
 
Da lista (veja abaixo) de empresas que terão que responder ao Procon-SP fazem parte bancos, redes de varejo, supermercados, editoras, seguradoras e todos os principais grupos de telecomunicação que atuam no Brasil: Telefônica, Tim, Claro, Oi, Nextel e Sky. 
 
Desde abril de 2009, paulistas podem escolher não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços, por meio de um Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, feito no próprio site do Procon-SP. Após 30 dias de inscrição nesse cadastro, o consumidor só pode receber ligações de entidades filantrópicas, empresas de cobrança ou que tenham sua autorização por escrito.
 
Segundo o Procon-SP, até aqui 1.448.727 números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. “Só em 2017, de janeiro a maio, foram 119.858. Neste ano o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados. O Decreto considera telemarketing a oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços feita por chamada de voz de qualquer empresa.”
 
As empresas notificadas são:
 
Abril Comunicações
 
Banco BMG S.A
 
Banco Bradesco S.A
 
Banco Citibank S.A
 
Banco Pan S.A
 
Banco Safra S.A
 
Banco Santander S.A
 
Banco Votorantim S.A
 
Brasfilter Industria e Comercio Ltda
 
Brasil Brokers Participações S.A
 
Caixa Econômica Federal S.A
 
Car System Alarmes Ltda
 
Carrefour Comercio e Industria Ltda
 
Cdm Comercial Eirelli
 
Cetelem Serviços Ltda
 
Claro S.A
 
EF Viagens e Turismo Ltda
 
Empresa Folha da Manhã S.A
 
Even Construtora e Incorporadora S.A
 
Instituto Bem Estar Serviços Médicos Ltda
 
Itau Unibanco S.A
 
LPS Brasil Consultoria De Imoveis S.A
 
Marisa Lojas S.A
 
Nextel Comunicações Ltda
 
Nutop Produtos Funcionais Ltda
 
Oi Móvel S.A
 
Omega Assist Manutenção e Reparação Eirelli
 
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
 
Recovery do Brasil Consultoria S.A
 
Sky Serviços De Banda Larga Ltda
 
Telefonica Brasil S.A
 
Tim Brasil Serviços E Participações S.A
 
Top One Brasil Comercio de Produtos Alimenticios
 
Ultracenter Sistemas Recuperação Crédito
 
Via Varejo S.A
 
* Com in formações do Procon-SP