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Clipping

14/05/2008 às 12:12

Procuradoria da Anatel dá aval a mudanças

Escrito por: Daniel Rittner
Fonte: Sulrádio

As mudanças de regras que vão permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi já receberam sinal verde da procuradoria jurídica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão em fase final de análise técnica e devem entrar em consulta pública ainda em maio. O conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator das alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), resolveu apresentar à diretoria colegiada da agência um texto "limpo", limitando-se a corrigir a atual barreira legal para a fusão de duas concessionárias de telefonia fixa em áreas distintas, e deixar todas as condicionantes ao negócio bilionário para uma etapa posterior.

Ziller pretende entregar sua proposta de novo plano de outorgas sem que as mudanças pareçam uma "colcha de retalhos casuística", na definição de técnicos da Anatel, com enfoque apenas na compra da BrT pela Oi. As alterações sugeridas deverão concentrar-se em remover os obstáculos dos artigos 7º e 14º do PGO, que impedem a unificação do controle acionário de operadoras em duas regiões distintas.

Eventuais condicionantes à fusão das teles serão impostas somente na anuência prévia - uma espécie de autorização preliminar do negócio. Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, já sinalizou que devem ser especificadas condições, sem dar detalhes. A expectativa do mercado é de que essas condicionantes possam envolver a oferta de conexão gratuita à internet em banda larga para escolas rurais e mecanismos que vinculem os ganhos de escala e produtividade da nova "supertele" nacional a tarifas mais baixas ao consumidor.

A decisão - já praticamente tomada - de deixar todas as condições para mais tarde é porque a anuência prévia refere-se a um negócio específico, enquanto as mudanças no PGO valerão para todo o setor. Recentemente, a agência reguladora aumentou o rigor de sua autorização preliminar, exigindo o cumprimento de 28 cláusulas para aprovar a compra de parte da Telecom Italia pela Telefônica - a aquisição fez a operadora espanhola tornar-se sócia no Brasil, ao mesmo tempo, da Vivo e da TIM, duas empresas de telefonia celular. A anuência prévia para a compra da BrT só pode ser formalmente encaminhada à Anatel após o decreto presidencial que concretizará as mudanças do plano de outorgas.

A previsão informal de técnicos da agência é de que as novas regras só estarão em vigor no segundo semestre, entre agosto e setembro. Uma vez aprovado pelo conselho diretor, deve ir a consulta pública por 30 dias. A versão definitiva das mudanças, absorvendo ou não as sugestões dessa consulta, será levada ao ministério das Comunicações e ao conselho consultivo do órgão regulador.

Ao fim de todo esse processo, a proposta de decreto seguirá para o Palácio do Planalto.

Amanhã, em reunião semanal de diretoria da Anatel, o conselheiro Antônio Bedran apresentará a seus colegas uma proposta de atualização do marco regulatório do setor. Bedran deverá expor mudanças no Plano Geral de Autorizações (PGA), que acompanharão o novo plano de outorgas, com regras para facilitar a convergência digital. A Abrafix, associação das operadoras de telefonia fixa, pediu no início do ano que, além de alterações no plano de outorgas, sejam derrubadas as atuais barreiras para atuação das teles no mercado de televisão por assinatura.